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Seção de Legislação do Município de Novo Cabrais / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 004, DE 17/01/1997
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVO CABRAIS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 336, de 28.12.2001)
LEI MUNICIPAL Nº 395, DE 19/07/2002
ALTERA CARGA HORÁRIA E PADRÃO DE VENCIMENTO PARA O CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 336/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 441, de 15.04.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 407, DE 02/10/2002
ALTERA A ALÍNEA "A" DO REQUISITO PARA O PROVIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 336/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.
LEI MUNICIPAL Nº 441, DE 15/04/2003
REAVALIA E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 443, DE 23/04/2003
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E MEMBROS DO MAGISTÉRIO, ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, BOLSA AUXILIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 445, DE 23/04/2003
INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO, CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTAS DO MUNICÍPIO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES NO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 500, DE 20/01/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDOR PARA O CARGO DE PEDREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 504, DE 20/01/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDOR PARA O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 508, DE 27/01/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDOR PARA O CARGO DE PEDREIRO E SERVENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 512, DE 27/01/2004
EXTINGUE OS CARGOS DE PROVIMENTO E COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, DE COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO E ENCARREGADO DE SERVIÇO DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E CRIA O CARGO SUPERVISOR DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 532, DE 31/03/2004
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E MEMBROS DO MAGISTÉRIO, ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, BOLSA AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 559, DE 22/06/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDOR PARA O CARGO DE PEDREIRO E SERVENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 561, DE 22/06/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDOR PARA O CARGO DE PEDREIRO E SERVENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 624, DE 26/01/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDOR PARA O CARGO DE PEDREIRO E SERVENTE E AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSO LIVRE NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 631, DE 22/03/2005
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O CARGO ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 635, DE 29/03/2005
REAVALIA E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 985, de 15.01.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 641, DE 19/04/2005
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, MEMBROS DO MAGISTÉRIO, ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, BOLSA AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 728, DE 24/04/2006
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, MEMBROS DO MAGISTÉRIO, ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, BOLSA AUXÍLIO - CIEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 796, DE 26/01/2007
CRIA O CARGO DE NUTRICIONISTA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.208, de 30.11.2010)
LEI MUNICIPAL Nº 807, DE 05/04/2007
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE JURÍDICO E ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 810, DE 17/04/2007
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, MEMBROS DO MAGISTÉRIO, ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, BOLSA AUXÍLIO - CIEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 831, DE 29/05/2007
REAVALIA PADRÃO DE VENCIMENTO E ALTERA A CARGA HORÁRIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 832, DE 29/05/2007
CRIA O CARGO DE SECRETÁRIA(O) DE ESCOLA E TÉCNICO EM INFORMÁTICA.
LEI MUNICIPAL Nº 834, DE 06/06/2007
ALTERA O ANEXO I - CARGO DE VIGILANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 851, DE 17/08/2007
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REGIME SUPLEMENTAR, CRIA GRATIFICAÇÃO, ALTERA AS ESPECIFICAÇÕES DE CARGOS E CRIA CARGO E VAGA, PARA ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 857, DE 28/09/2007
CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS.
LEI MUNICIPAL Nº 889, DE 11/03/2008
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, MEMBROS DO MAGISTÉRIO, ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, BOLSA AUXÍLIO - CIEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 970, DE 05/12/2008
EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CRIADOS NO QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
LEI MUNICIPAL Nº 980, DE 15/01/2009
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, EXTINGUE CARGO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 985, DE 15/01/2009
REAVALIA CRIA CARGOS E PADRÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 986, DE 15/01/2009
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL E AUMENTO GERAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, MEMBROS DO MAGISTÉRIO, ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, PRODUTIVIDADE, BOLSA AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.008, DE 02/03/2009
CRIA VAGAS PARA CARGO DE SECRETÁRIO(A) DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.016, DE 10/03/2009
REAVALIA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.028, DE 14/05/2009
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 01/07/2009
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.028/2009, DE 14 DE MAIO DE 2009, QUE CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.046, DE 22/07/2009
CRIA PADRÃO DE VENCIMENTO, ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO PARA CARGO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL, CRIA CARGOS DE MÉDICO DO PSF E ALTERA CARGA HORÁRIA DE MÉDICO PEDIATRA E CARDIOLOGISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.048, DE 13/08/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.053, DE 26/08/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.066, DE 05/11/2009
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE "SERVENTE", ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.077, DE 24/11/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.085, DE 28/12/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 25/01/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDOR PARA O CARGO DE MÉDICO DO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.091, DE 25/01/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDOR PARA O CARGO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.098, DE 25/01/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDOR PARA O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.110, DE 11/02/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDORES E PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.112, DE 02/03/2010
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL E AUMENTO GERAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, MEMBROS DO MAGISTÉRIO, ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, PRODUTIVIDADE, BOLSA AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.134, DE 14/04/2010
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE ADMINISTRATIVO, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.442, de 21.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.154, DE 21/05/2010
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE PROJETOS ASSISTENCIAIS, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.523, de 08.08.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.195, DE 26/10/2010
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE COZINHA, LIMPEZA E HIGIENE, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.196, DE 26/10/2010
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE TURMA, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.303, de 06.09.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 1.206, DE 23/11/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.208, DE 30/11/2010
ALTERA CARGA HORÁRIA E PADRÃO DE VENCIMENTO PARA O CARGO DE NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.215, DE 15/12/2010
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DO TRANSPORTE ESCOLAR, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 17/01/2011
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL E AUMENTO GERAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, MEMBROS DO MAGISTÉRIO, ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, PRODUTIVIDADE, BOLSA AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.238, DE 08/02/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.258, DE 06/04/2011
ALTERA CARGA HORÁRIA E PADRÃO DE VENCIMENTO PARA O CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.281, DE 05/07/2011
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE OBRAS URBANAS, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.284, DE 27/07/2011
ALTERA O COEFICIENTE DOS PADRÕES DE VENCIMENTO ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 336/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E ALTERAÇÃO POSTERIOR PARA OS PADRÕES 1, 2 E 3, DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.285, DE 27/07/2011
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, MEMBROS DO MAGISTÉRIO, ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS, AS GRATIFICAÇÕES, PRODUTIVIDADE, BOLSA AUXÍLIO, GRATIFICAÇÃO CTM - CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.293, DE 02/08/2011
CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.300, DE 16/08/2011
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FARMACÊUTICO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.303, DE 06/09/2011
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE TURMA, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.305, DE 13/09/2011
CRIA VAGA PARA O CARGO DE ATENDENTE DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.306, DE 13/09/2011
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO PSIQUIATRA, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.330, DE 22/11/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.336, DE 13/12/2011
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTROLADOR INTERNO E PROCURADOR JURÍDICO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.339, DE 22/12/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.347, DE 20/01/2012
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL E AUMENTO GERAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, MEMBROS DO MAGISTÉRIO, ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, PRODUTIVIDADE, BOLSA AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.362, DE 31/01/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.364, DE 07/02/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.367, DE 02/03/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.375, DE 29/03/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.379, DE 29/03/2012
CRIA VAGA PARA O CARGO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.381, DE 03/04/2012
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1375/2012 DE 29 DE MARÇO DE 2012 A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.390, DE 24/04/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.395, DE 15/05/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.400, DE 12/06/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.401, DE 12/06/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1175/2010, ALTERA AS ESPECIFICAÇÕES DE CARGOS QUE PODERÃO INTEGRAR A EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.421, DE 25/09/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 21/11/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.437, DE 21/01/2013
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL E AUMENTO GERAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, MEMBROS DO MAGISTÉRIO, ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, PRODUTIVIDADE, BOLSA AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.441, DE 21/01/2013
ALTERA OS COEFICIENTES DO PADRÃO 12 DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.442, DE 21/01/2013
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE ADMINISTRATIVO, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.445, DE 21/01/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.448, DE 21/01/2013
CRIA VAGA PARA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.452, DE 08/02/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.453, DE 08/02/2013
CRIA VAGA PARA O CARGO DE MÉDICO DO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.454, DE 08/02/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.458, DE 05/03/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.459, DE 05/03/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.469, DE 27/03/2013
ALTERA QUANTIDADE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.470, DE 27/03/2013
ALTERA PADRÃO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.471, DE 27/03/2013
CRIA VAGA PARA O CARGO DE MÉDICO PSIQUIATRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.475, DE 09/04/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.483, DE 23/04/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.497, DE 21/05/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.499, DE 05/06/2013
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE NOVO CABRAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.509, DE 18/06/2013
ALTERA A DENOMINAÇÃO, EXTINGUE CARGO E CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.514, DE 25/06/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.516, DE 05/07/2013
AUTORIZA OS TITULARES DOS CARGOS QUE MENCIONA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DIRIGIR VEÍCULO DO MUNICÍPIO.
LEI MUNICIPAL Nº 1.521, DE 30/07/2013
CRIA VAGA PARA O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.523, DE 08/08/2013
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA E EXTINGUE CARGO, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.525, DE 21/08/2013
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.527, DE 29/08/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 20, II E AO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 336/2001 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.531, DE 04/09/2013
CRIA VAGA PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.538, DE 18/09/2013
ALTERA PADRÃO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.572, DE 21/01/2014
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL E AUMENTO GERAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, MEMBROS DO MAGISTÉRIO, ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, PRODUTIVIDADE, BOLSA AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.586, DE 20/02/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.595, DE 25/03/2014
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FARMACÊUTICO E DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DO SETOR DE ATENDIMENTO, CADASTRO DE CARENTE E HABITAÇÃO, NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
LEI MUNICIPAL Nº 1.604, DE 01/04/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 28.04.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.606, DE 08/04/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.607, DE 08/04/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.624, DE 12/06/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.630, DE 02/07/2014
ALTERA QUANTIDADE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.646, DE 07/08/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.650, DE 21/08/2014
CRIA PADRÃO E ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.687, DE 11/11/2014
ALTERA QUANTIDADE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.694, DE 10/12/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.705, DE 14/01/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.713, DE 25/02/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.720, DE 25/02/2015
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.721, DE 25/02/2015
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.725, DE 10/03/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.736, DE 09/04/2015
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, MEMBROS DO MAGISTÉRIO, ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.762, DE 12/05/2015
ALTERA LOTAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE ADMINISTRATIVO, CRIADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.442/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.805, DE 15/10/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.818, DE 08/12/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.824, DE 22/12/2015
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.844, DE 31/03/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR VAGA E CRIAR CARGOS EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.846, DE 31/03/2016
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, MEMBROS DO MAGISTÉRIO, ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, PRODUTIVIDADE, BOLSA AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.898, DE 18/10/2016
ALTERA A DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES GERAIS DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.913, DE 06/12/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.930, DE 21/02/2017
ESTABELECE ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, MEMBROS DO MAGISTÉRIO, ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, PRODUTIVIDADE, BOLSA AUXILIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.952, DE 11/04/2017
ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO DE NOVO CABRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.983, DE 26/07/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.986, DE 02/08/2017
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA E EXTINGUE CARGO, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.007, DE 07/11/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL Nº 336, DE 28/12/2001

DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALÉRIO ENZO LAWALL, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições e com base no disposto do artigo 57, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Novo Cabrais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O serviço público centralizado no Executivo Municipal é integrado pelos seguintes quadros:
   I - Quadro dos cargos de provimento Efetivo;
   II - Quadro dos cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Art. 2º Para efeitos desta Lei, considera-se:
   I - CARGO, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada;
   II - CATEGORIA FUNCIONAL, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes;
   III - CARREIRA, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção;
   IV - PADRÃO, a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional;
   V - CLASSE, a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção;
   VI - PROMOÇÃO, a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.

CAPÍTULO II - DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Seção I - Das Categorias Funcionais

Art. 3º O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo passa a ser composto pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 441, de 15.04.2003)

Denominação da Categoria Funcional
Nº de Cargos
Padrão
Carga Horária
Vigilante
01
01
44 h/s
Auxiliar de Telefonia
01
01
40 h/s
Viveirista Florestal
01
01
44 h/s
Servente
16 (NR)
01
44 h/s
(nº de cargos alterado:
      • de 08 para 14, pela LM 1.066/2009;
      • de 14 para 16, pela LM 1.379/2012)
Operário
08
02
44 h/s
Auxiliar Administrativo
08
03
40 h/s
Auxiliar de Enfermagem
03
03
40 h/s
Eletricista
02
04 (NR)
44 h/s
(padrão alterado de 03 para 04, pela LM 1.016/2009)
Motorista
18
03
44 h/s
Operador de Máquinas
08
03
44 h/s
Técnico em Enfermagem
05 (NR)
04
40 h/s
(nº de cargos alterado:
      • de 03 para 04, pela LM 1.293/2011;
      • de 04 para 05, pela LM 1.521/2013)
Técnico Agrícola
01
05
40 h/s
Enfermeiro
04 (NR)
04
20 h/s
(nº de cargos alterado:
      • de 02 para 03, pela LM 851/2007)
      • de 03 para 04, pela LM 1.630/2012)
Pedreiro
02
04
44 h/s
Mecânico
01
04
44 h/s
Psicólogo
01
05 (NR)
12 h/s (NR)
(padrão alterado de 04 para 05, pela LM 831/2007)

(carga horária alterada de 08 para 12, pela LM 831/2007)
Agente Administrativo
09 (NR)
05
40 h/s
(nº de cargos alterado de 07 para 09, pela LM 1.531/2013)
Fiscal Municipal
02
06
40 h/s
Médico Pediatra
01
06
08 h/s (NR)
(carga horária alterada:
      • de 08 para 12, pela LM 831/2007;
      • de 12 para 08, pela LM 1.046/2009)
Médico Ginecologista e Obstetra
01
06
08 h/s
Médico Cardiologista
01
06
08 h/s (NR)
(carga horária alterada:
      • de 08 para 12, pela LM 831/2007;
      • de 12 para 08, pela LM 1.046/2009)
Tesoureiro
01
07
40 h/s
Técnico em Contabilidade
02
08
40 h/s
Assistente Social
02 (NR)
05
20 h/s
(nº de cargos alterado de 01 para 02, pela LM 1.293/2011)
Contador
01
09
40 h/s
Engenheiro Agrônomo
01
09
20 h/s
Engenheiro Civil
01
11 (NR)
30 h/s (NR)
(padrão alterado de 10 para 11, pela LM 1.258/2011)
(carga horária alterado de 20 para 30, pela LM 1.258/2011)
Médico Clínico Geral
02 (NR)
11 (NR)
20 h/s
(nº de cargos alterado de 04 para 02, pela LM 1.046/2009)
(padrão alterado de 10 para 11, pela LM 1.046/2009)
Médico Veterinário
01
09
20 h/s
Dentista
03
10
20 h/s
Nutricionista (AC)
02 (NR)
08 (NR)
30 h/s (NR)
(acrescentado pela LM 796/2007)
(padrão alterado de 04 para 08, pela LM 1.208/2010)
(carga horária alterado de 16 para 30, pela LM 1.208/2010)
(nº de cargos alterado de 01 para 02, pela LM 1.630/2014)
Secretária(o) de Escola (AC)
02 (NR)
03
40 h/s
(acrescentado pela LM 832/2007)
(nº de cargos alterado de 01 para 02, pela LM 1.008/2009;
Técnico em Informática (AC)
01
05
40 h/s
(acrescentado pela LM 832/2007)
Atendente de Consultório Dentário ACD (AC)
01
03
40 h/s
(acrescentado pela LM 851/2007)
Agente Comunitário de Saúde - ACS (AC)
08
01
40 h/s
(acrescentado pela LM 857/2007)
Médico do PSF (AC)
03 (NR)
12
40 h/s
(acrescentado pela LM 1.046/2009)
(nº de cargos alterado de 02 para 03, pela LM 1.453/2013)
Atendente de Creche (AC)
02 (NR)
03
40
(acrescentado pela LM 1.066/2009)
(nº de cargos alterado de 01 para 02, pela LM 1.305/2011)
Monitor de Escola (AC)
04
01
40 h/s
(acrescentado pela LM 1.066/2009)
Farmacêutico (AC)
01
08 (NR)
40 h/s
(acrescentado pela LM 1.300/2011)
(padrão alterado de 05 para 08, pela LM 1.595/2014)
Médico Psiquiatra (AC)
02 (NR)
10
08 h/s
(acrescentado pela LM 1.306/2011)
(nº de cargos alterado de 01 para 02, pela LM 1.471/2013)
Controlador Interno (AC)
02 (NR)
09
40 h/s
(acrescentado pela LM 1.336/2011)
(nº de cargos alterado de 01 para 02, pela LM 1.448/2013)
Procurador Jurídico (AC)
01
06 (NR)
20 h/s
(acrescentado pela LM 1.336/2011)
(padrão alterado:
      • de 06 para 04, pela LM 1.852/2016;
      • de 04 para 06, pela LM 1.924/2017)
Auxiliar de Biblioteca (AC)
01 (NR)
02
40 h/s
(acrescentado pela LM 1.066/2009)
(nº de cargos alterado:
      • de 01 para 02, pela LM 1.687/2014;
      • de 02 para 01, pela LM 1.844/2016)
Técnico Bibliotecário (AC)
01
-
20hs
(acrescentado pela LM 1.844/2016)

Art. 3º O quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento: (redação original)

Denominação da Categoria Funcional
Nº de Cargos
Padrão
Carga Horária
Operário
08
01
44 h/s
Vigilante
01
01
44 h/s
Auxiliar de Telefonia
01
01
40 h/s
Viveirista Florestal
01
01
44 h/s
Servente
08
01
44 h/s
Auxiliar Administrativo
08
02
40 h/s
Auxiliar de Enfermagem
03
02
40 h/s
Eletricista
02
03
44 h/s
Motorista
18
02
44 h/s
Operador de Máquinas
08
02
44 h/s
Técnico em Enfermagem
03
03
40 h/s
Técnico Agrícola
01
04
40 h/s
Enfermeiro
02
03
20 h/s
Pedreiro
02
03
44 h/s
Mecânico
01
03
44 h/s
Psicólogo
01
03
08 h/s
Agente Administrativo
07
04
40 h/s
Fiscal Municipal
02
05
40 h/s
Médico Pediatra
01
05
08 h/s
Médico Ginecologista e Obstetra
01
05
08 h/s
Médico Cardiologista
01
05
08 h/s
Tesoureiro
01
06
40 h/s
Técnico em Contabilidade
02
07
40 h/s
Assistente Social
01
03 (NR)
20 h/s (NR)
(padrão alterado de 08 para 03, pela LM 395/2002)
(carga Horária alterada de 40 para 20, pela LM 395/2002)
Contador
01
08
40 h/s
Engenheiro Agrônomo
01
09
20 h/s
Engenheiro Civil
01
09
20 h/s
Médico Clínico Geral
04
09
20 h/s
Médico Veterinário
01
09
20 h/s
Dentista
03
09
20 h/s
Seção II - Das Especificações das Categorias Funcionais

Art. 4º Especificações das categorias funcionais, para os efeitos desta Lei, é a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como às qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram.

Art. 5º A especificação de cada categoria funcional deverá conter:
   I - denominação da categoria funcional;
   II - padrão de vencimento;
   III - descrição sintética e analítica das atribuições;
   IV - condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras específicas; e
   V - requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros especiais de acordo com as atribuições do cargo.

Art. 6º As especificações das categorias funcionais e, criados pela presente Lei são as que constituem os anexo I, que são partes integrantes desta Lei.

Seção III - Do Recrutamento de Servidores

Art. 7º O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso público, nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos Servidores do Município.

Art. 8º O servidor que por força de concurso público for provido em cargo de outra categoria funcional, será enquadrado na classe "A" da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.

Seção IV - Do Treinamento

Art. 9º A Administração Municipal promoverá treinamentos para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos.

Art. 10. O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio Município, atendendo as necessidades verificadas, e externo quando executado por órgão ou entidade especializada.

Seção V - Da Promoção

Art. 11. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.

Art. 12. Cada categoria funcional terá seis classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E e F sendo esta última a final de carreira.

Art. 13. Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe A e a ela retorna quando vago.

Art. 14. As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.

Art. 15. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte será de:
   I - CINCO anos para a classe "B",
   II - SEIS anos para a classe "C";
   III - SEIS anos para a classe "D";
   IV - SEIS anos para a classe "E"; e
   V - SEIS anos para a classe "F".

Art. 16. Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.
   § 1º Em princípio, todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe.
   § 2º Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
      I - somar duas penalidades de advertência;
      II - sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa;
      III - completar mais que duas faltas injustificadas ao serviço, por ano;
      IV - somar, por comparecimento atrasado ou saídas antecipadas, computadas em intervalos de cinco minutos, devidamente registrados, mesmo que intercalados, mais do que o equivalente a uma falta por ano.
   § 3º Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no parágrafo anterior, iniciar-se-á nova contagem para fins do exigido para promoção.

Art. 17. Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:
   I - as licenças e afastamentos sem direito a remuneração;
   II - as licenças para tratamento de saúde no que excederem de noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço;
   III - as licenças para tratamento de saúde em pessoa da família, no que excederem a 30 (trinta) dias mesmo que em prorrogação;
   IV - outros afastamentos que não sejam considerados de efetivo exercício.

Art. 18. A promoção terá vigência a partir do mês seguinte aquele em que o servidor completar o tempo de exercício exigido.

CAPÍTULO III - DO QUADRO DOS CARGOS E COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 19. O Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Centralizada do Executivo Municipal é composto da seguinte forma: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 985, de 15.01.2009)

Nº Cargos e Funções
Denominação
CÓDIGO
Coeficiente
CC
FG
08
Secretario Municipal
Subsídio
Subsídio
01
Assessor Jurídico (NR)
1-09
6.79 (NR)
4.13 (NR)
(denominação alterada:
      • de Assessor Jurídico para Procurador Geral Jurídico, pela LM 1.855/2016;
      • de Procurador Geral Jurídico para Assessor Jurídico, pela LM 1.952/2017)

(padrão alterado de 9.05 e 5.50 para 6.79 e 4.13, pela LM 1.870/2016)
01
Assistente Jurídico
1-08
6.40
3.20
01
Assessor Especial de Gabinete
1-07
4.50
2.50
01
Diretor de Compras e Material (Vide LM 1.898/2016)
1-06
3.65
1.70
01
Diretor de Obras e Trânsito (NR) (Vide LM 1.898/2016)
1-06
3.65
1.70
(Denominação alterado de Diretor de Obras para Diretor de Obras e Trânsito , pela LM 1.509/2013)
01
Coordenador de Oficina
1-06
3.65
1.70
01
Diretor de Saúde (Vide LM 1.898/2016)
1-06
3.65
1.70
01
Diretor de Esportes (Vide LM 1.898/2016)
1-06
3.65
1.70
01
Diretor de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio (AC) (Vide LM 1.898/2016)
1-06
3.65
1.70
(acrescentado pela LM 1.509/2009)
01
Coordenador de Imprensa (AC)
1 - 06
3.65
1.70
(acrescentado pela LM 1.720/2015)
01
Diretor do Meio Ambiente (AC) (Vide LM 1.898/2016)
1 - 06
3.65
1.70
(acrescentado pela LM 1.721/2015)
01
Coordenador de Obras Urbanas (AC)
1-04
2.45
1.70
(acrescentado pela LM 1.281/2011)
01
Coordenador de Pessoal
1-05
2.95
1.50
01
Assessor de Planejamento
1-05
2.95
1.50
01
Coordenador do Transporte Escolar (AC) (NR)
1 -05
2.95
1.50
(acrescentado pela LM 1.215/2010)
(cargo alterado pela LM 1.538/2013)
01
Coordenador de Projetos (AC)
1-05
2.95
1.50
(acrescentado pela LM 1.469/2013)
01
Coordenador de Licitação e Contratos
1-04
2.45
1.20
01
Assessor de Serviços Conveniados
1-04
2.45
1.20
01
Secretário de Gabinete
1-04
2.45
1.20
01
Assessor de Imprensa
1-04
2.45
1.20
01
Coordenador de Apoio Administrativo de Educação
1-04
2.45
1.20
02
Coordenador dos Serviços de Saúde
1-04
2.45
1.20
01
Tesoureiro
1-04
2.45
1.20
02 (NR)
Chefe da Equipe de Enfermagem
1-04 (NR)
2.45 (NR)
1.20 (NR)
(nº de cargos alterado de 01 para 02, pela LM 1.469/2013)
(código alterado de 1-09 para 1-04, pela LM 1.469/2013)
(CC e FG alterado de 1.65 e 0.60 para 2.45 e 1.20, pela LM 1.470/2013)
01
Coordenador do Departamento de Enfermagem (AC)
1-04
2.45
1.20
(acrescentado pela LM 1.469/2013)
01
Coordenador de Projetos Assistenciais (AC)
1-04
2.45
1.20
(acrescentado pela LM 1.986/2017)
01
Assessor de Expediente
1-03
1.85
0.80
01
Encarregado de Serviço de Abastecimento D’Água
1-03
1.85
0.80
07 (NR)
Assessor Administrativo
1-03
1.85
0.80
(nº de cargos alterado
• de 04 para 06, pela LM 1.134/2010)

• de 06 para 07, pela LM 1.442/2013)
01
Encarregado do Setor de Almoxarifado
1-03
1.85
0.80
01
Chefe do Setor de Iluminação Pública
1-03
1.85
0.80
01
Chefe do Setor de Serviços Rodoviários
1-03
1.85
0.80
01
Encarregado do Setor de Atendimento, Cadastro de Carentes e Habitação
1-03 (NR)
1.85 (NR)
0.80 (NR)
(codigo alterado de 1-01 para 1-03, pela LM 1.595/2014)
(CC e FG alterado de 1.55 e 0.50 para 1.85 e 0.80, pela LM 1.595/2014)
01
Coordenador do Telecentro (AC)
1-03
1.85 (NR)
0.80 (NR)
(acrescentado pela LM 1.028/2009)
(CC e FG alterado de 2,45 e 1,20 para 1,85 e 0,80, pela LM 1.028/2009)
02
Capataz
1-02
1.65
0.60
01
Chefe do Setor de Controle do ICMS e Talonário de Produtor
1-02
1.65
0.60
01
Encarregado do Controle de Merenda Escolar
1-02
1.65
0.60
01
Coordenador dos Serviços de Saúde - com carga horária de 20 horas semanais. (AC)
1 - 04
1.22
0.60
(acrescentado pela LM 1.525/2013)
01
Encarregado da Unidade Sanitária de Cortado
1-01
1.55
0.50
02
Chefe de Cozinha, Limpeza e Higiene (AC)
1-01
1.55
0.50
(acrescentado pela LM 1.195/2010)
02 (NR)
Chefe de Turma (AC)
1-01
1.55
0.50
(acrescentado pela LM 1.196/2010)
(nº de cargos alterado de 01 para 02, pela LM 1.303/2011)
 
⇘ CARGOS EXTINTOS DESTA TABELA
01
Diretor de Trânsito
1 - 06
3.65
1.70
(extinto pela LM 1.509/2013)
01
Coordenador de Projetos Assistenciais (AC)
1-04
2.45
1.20
(acrescentado pela LM 1.154/2010)
(extinto pela LM 1.523/2013)
01
Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social (AC)
1-04
2.45
1.20
(acrescentado pela LM 1.523/2013)
(extinto pela LM 1.986/2017)

Art. 19. O Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Centralizada do Executivo Municipal é composto da seguinte forma: (NR) (redação estabelecida pelo Lei Municipal nº 635, de 29.03.2005)

Nº Cargos e Funções
Denominação
CÓDIGO
Coeficiente
CC
FG
01
Assessor Jurídico
1-08
9.05
5.50
07
Secretario Municipal (NR)
Subsídio
Subsídio
Subsídio
(redação estabelecida pela LM 807/2007)
01
Diretor de Compras e Material
1 - 06
3.65
1.70
01
Diretor de Meio Ambiente
1 - 06
01
Assessor de Imprensa
1 - 06
01
Assessor de Planejamento
1 - 06
01
Assessor de Serviços Conveniados
1 - 06
01
Coordenador de Licitação e Contratos
1 - 06
01
Coordenador de Oficina
1 - 06
01
Diretor de Esportes
1 - 06
01
Diretor de Obras
1 - 06
01
Diretor de Saúde
1 - 06
01
Diretor de Trânsito
1 - 06
01
Coordenador de Pessoal
1 - 05
2.90
1.50
01
Coordenador de Apoio Administrativo de Educação
1 - 04
2.45
1.20
01
Assessor de Expediente
1 - 04
01
Assessor Especial de Gabinete
1 - 04
02
Coordenador dos Serviços de Saúde
1 - 04
01
Tesoureiro
3 - 04
01
Encarregado do Setor de Almoxarifado
1 - 03
1.85
0.80
01
Chefe do Setor de Iluminação Pública
1 - 03
01
Chefe do Setor de Serviços Rodoviários
1 - 03
01
Secretário de Gabinete
1 - 03
02
Capataz
1 - 02
1.40
0.60
01
Chefe da Equipe de Enfermagem
1 - 02
01
Chefe do Setor de Controle do ICMS e Talonário de Produtor
1 - 02
01
Encarregado do Controle de Merenda Escolar
1 - 02
01
Encarregado da Unidade Sanitária de Cortado
1 - 01
1.30
0.40
01
Encarregado de Serviço de Abastecimento D’Água
1 - 01
01
Encarregado do Setor de Atendimento, Cadastro de Carentes e Habitação
1 - 01
01
Assistente Jurídico (AC)
1 - 07
6.40
3.20
(acrescentado pela LM 807/2007)
 
CARGOS EXTINTOS DESTA TABELA
01
Coordenador das Ações de Saúde
1 - 06
3.65
1.70
(extinto pela LM 970/2009)
01
Coordenador de Serviços de Vigilância Epidemiológica
1 - 04
2.45
1.20
(extinto pela LM 970/2009)
01
Coordenador de Serviços de Vigilância Sanitária
1 - 04
2.45
1.20
(extinto pela LM 970/2009)
04
Assessor Administrativo
1 - 03
3.65
1.70
(extinto pela LM 970/2009)
01
Chefe de Setor de Atendimento
1 - 03
1.85
0.80
(extinto pela LM 970/2009)
01
Chefe do setor de Apoio a Agricultura
1 - 03
1.85
0.80
(extinto pela LM 970/2009)
01
Chefe do Setor de Apoio a Agropecuária
1 - 03
1.85
0.80
(extinto pela LM 970/2009)
01
Chefe do Setor de Cultura e Biblioteca
1 - 03
1.85
0.80
(extinto pela LM 970/2009)
01
Chefe do Setor de Meio Ambiente
1 - 03
1.85
0.80
(extinto pela LM 970/2009)
01
Chefe do Setor Atendimento e Arquivo
1 - 02
1.40
0.60
➭ (extinto pela LM 970/2009)
01

Encarregado do Setor de Limpeza Pública
1 - 02
1.40
0.60
↳ (extinto pela LM 970/2009)
01
Encarregado do Setor de Limpeza e Manutenção
1 - 02
1.40
0.60
↳ (extinto pela LM 970/2009)
01
Encarregado do Setor de Protocolo
1 - 02
1.40
0.60
↳ (extinto pela LM 970/2009)
01
Encarregado da Unidade Sanitária Centro
1 - 01
1.30
0.40
↳ (extinto pela LM 970/2009)
01
Encarregado de Serviço de Obras e Conservação da Zona Rural
1 - 01
1.30
0.40
➭ (extinto pela LM 970/2009)
01
Encarregado de Serviço de Obras e Conservação da Zona Urbana
1 - 01
1.30
0.40
➭ (extinto pela LM 970/2009)
10
Encarregado de Serviços Gerais
1 - 01
1.30
0.40
➭ (extinto pela LM 970/2009)


Art. 19. (...)

Nº de Cargos e Funções
Denominação
CÓDIGO
Coeficiente
 
CC
FG
07
Secretario Municipal
1 - 07
7,20
5.00
(NR LM 635/2005)


Art. 19. O Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Centralizada do Executivo Municipal é composto da seguinte forma:
(NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 441, de 15.04.2003)

Nº de Cargos e Funções
Denominação
CÓDIGO
Coeficiente
 
CC
FG
01
Assessor Jurídico
1 - 08
9.05
4.50
07
Secretario Municipal
1 - 07
6.05
4.00
04
Diretor
1 - 06
3.65
1.70
01
Coordenador de Gabinete
1 - 06
01
Coordenador de Oficina
1 - 06
01
Assessor de Planejamento
1 - 06
01
Coordenador de Controle Interno (EX)
3 - 06
(cargo extinto pela LM 512/2004)
01
Assessor de Imprensa
1 - 06
01
Coordenador de Compras
1 - 06
01
Coordenador de Licitação e Contratos
1 - 06
01
01
Coordenador de Patrimônio
3 - 05
2.90
1.50
01
Supervisor de Pessoal
1 - 05
01
Supervisor de Controle e Fiscalização
1 - 04
2.45
1.20
01
Supervisor de Informática
1 - 04
01
Supervisor Agropecuário
1 - 04
02
Supervisor dos Serviços de Saúde
1 - 04
01
Tesoureiro
3 - 04
01
Supervisor de serviços de Vigilância Sanitária (AC)
1 - 04
(acrescentado pela LM 512/2004)
05
Assessor Administrativo
1 - 03
1.85
0.80
01
Secretária de Gabinete
1 - 03
01
Assessor de Cultura
1 - 03
01
Chefe de Setor de Atendimento
1 - 03
01
Chefe do Setor de Industria, Comércio e Turismo
1 - 03
01
Chefe do setor de Apoio a Agricultura
1 - 03
01
Encarregado do Serviço de Comunicação e Protocolo
1 - 02
1.40
0.60
01
Secretária da J.S.M.
1 - 02
01
Encarregado da Biblioteca
1 - 02
01
Supervisão Escolar
1 - 02
01
Encarregado da Inspeção Sanitária
1 - 02
01
Encarregado do Serviço de Cadastro
1 - 02
01
Chefe da Equipe de Enfermagem
1 - 02
04
Encarregado de Serviços Gerais
1 - 01
1.20
0.40
01
Encarregado de Serviço de Obras e Conservação da Zona Urbana
1 - 01
01
Encarregado de Serviço de Obras e Conservação da Zona Rural
1 - 01
01
Encarregado de Serviço de Limpeza Pública
1 - 01
01
Encarregado de Serviço de Abastecimento D’Água
1 - 01
01
Encarregado de Serviço do Setor de Vigilância Sanitária (EX)
1 - 01
(cargo extinto pela LM 512/2002)
02
Encarregado de Serviço de Atendimento das Unidades Sanitárias
1 - 01
02
Encarregado da Merenda Escolar
1 - 01


Art. 19. É o seguinte o quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal:
(redação original)

Nº de Cargos e Funções
Denominação
CÓDIGO
Coeficiente
CC
FG
01
Assessor Jurídico
1 - 08
9.05
4.50
07
Secretario Municipal
1 - 07
6.05
3.90
04
01
01
01
01
01
01
01
Diretor
Coordenador de Gabinete
Coordenador de Oficina
Assessor de Planejamento
Coordenador de Controle Interno
Assessor de Imprensa
Coordenador de Compras
Coordenador de Licitação e Contratos
1 - 06
1 - 06
1 - 06
1 - 06
3 - 06
1 - 06
1 - 06
1 - 06
3.63
1.70
01
Coordenador de Patrimônio
3 - 05
2.90
1.50
01
01
01
01
02
01
Supervisor de Controle e Fiscalização
Supervisor de Pessoal
Supervisor de Informática
Supervisor Agropecuário
Supervisor dos Serviços de Saúde
Tesoureiro
1 - 04
1 - 04
1 - 04
1 - 04
1 - 04
3 - 04
2.45
1.20
05
01
01
01
01
01
Assessor Administrativo
Secretária de Gabinete
Assessor de Cultura
Chefe de Setor de Atendimento
Chefe do Setor de Indústria, Comércio e Turismo
Chefe do setor de Apoio a Agricultura
1 - 03
1 - 03
1 - 03
1 - 03
1 - 03
1 - 03
1.82
0.80
01
01
01
01
01
01
01
Encarregado do Serviço de Comunicação e Protocolo
Secretária da J.S.M.
Encarregado da Biblioteca
Supervisão Escolar
Encarregado da Inspeção Sanitária
Encarregado do Serviço de Cadastro
Chefe da Equipe de Enfermagem
1 - 02
1 - 02
1 - 02
1 - 02
1 - 02
1 - 02
1.21
0.60
02
01
01
01
01
01
02
03
Encarregado Serviços gerais
Encarregado de Serviço de Obras e Conservação da Zona Urbana
Encarregado de Serviço de Obras e Conservação da Zona Rural
Encarregado de Serviço de Limpeza Pública
Encarregado de Serviço de Abastecimento D’Água
Encarregado de Serviço do Setor de Vigilância Sanitária
Encarregado de Serviço do Setor de Atendimento das Unidades Sanitárias
Capatazia
1 - 01
1 - 01
1 - 01
1 - 01
1 - 01
1 - 01
1 - 01
1 - 01
1.00
0.40
Art. 20. O Código de Identificação estabelecido para o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas tem a seguinte interpretação:
   I - o primeiro elemento indica que o provimento processar-se-á sob a forma de:
      a) cargo em comissão ou função gratificada, quando representado pelo dígito 1 (um);
      b) cargo em comissão provido, preferentemente, por servidor efetivo, quando representado pelo dígito 2 (dois);
      c) função gratificada, quando representado pelo dígito 3 (três);
   II - o segundo elemento indica o nível de vencimento do cargo em comissão ou do valor da função gratificada, podendo ainda o nível de vencimento ser proporcional a carga horária determinada através de lei específica. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.527, de 29.08.2013)
   § 1º A preferência de que trata o inciso I, letra b, deste artigo, somente poderá deixar de ser observada se inexistir servidor:
      I - com formação específica exigida para o desempenho do cargo;
      II - com perfil profissional correspondente as exigências do cargo; ou
      III - que aceite o exercício do cargo.
   § 2º Ainda na hipótese do inciso I, letra b, deste artigo, o servidor poderá optar pelo provimento sob a forma de função gratificada do mesmo nível.

Art. 20. (...)
   II - o segundo elemento indica o nível de vencimento do cargo em comissão ou do valor da função gratificada.
(redação original)
Art. 21. O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor público efetivo do Município, ou posto à disposição do Município sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.

Art. 22. As atribuições dos titulares dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas são as correspondentes à condução dos serviços dos respectivos órgãos, conforme dispuser em decreto, a ser editado pelo Município no prazo máximo de cento e vinte dias.
   Parágrafo único. O Prefeito poderá fixar, por decreto, com objetivo de proporcionar maior agilidade no atendimento das necessidades públicas, bem como, quando necessário, promover as mudanças que se mostrarem adequadas para o bom funcionamento dos diversos órgãos, as atribuições específicas de cada setor, cargo ou de cada órgão, atendendo as particularidades de cada área de atuação, bem como os níveis de responsabilidade e a vinculação aos demais órgãos.

Art. 23. As atribuições dos titulares dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas de chefia ou direção são as correspondentes à condução dos serviços das respectivas unidades.

Art. 24. A carga horária para os cargos em comissão será de 40 horas semanais, exceto quando em lei específica for criado cargo com carga horaria e com o nível de vencimento diferenciado. (NR) (caput com redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.527, de 29.08.2013)
   Parágrafo único. É vedado o pagamento de serviço extraordinário aos servidores ocupantes de cargos de comissão ou funções gratificadas, não sujeitas a controle de ponto.

Art. 24. A carga horária para os cargos em comissão será de 40 horas semanais. (redação original)
CAPÍTULO IV - DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 25. Os Valores dos Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo e dos Vencimentos dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao Padrão Referencial, fixado no art. 29, conforme segue: (NR) (redação estabelecida pelo art. 3º da Lei Municipal nº 441, de 15.04.2003)
   I - Cargos de Provimento Efetivo: (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.284, de 27.07.2011)

PADRÃO
COEFICIENTES SEGUNDO A CLASSE
 
A
B
C
D
E
F
1
1,34
1,41
1,47
1,54
1,61
1,68
2
1,48
1,55
1,63
1,70
1,78
1,85
3
1,93
2,03
2,12
2,22
2,32
2,41
4
2.45
2.60
2.70
2.86
2.96
3.15
5
3.00
3.18
3.30
3.50
3.63
3.85
6
3.65
3.85
4.02
4.24
4.42
4.66
7
3.95
4.17
4.35
4.59
4.78
5.05
8
4.25
4.48
4.68
4.93
5.14
5.42
9
4.70
4.98
5.17
5.48
5.69
6.03
10
5.50
5.83
6.05
6.41
6.66
7.05
11
8.16
8.56
8,97
9.38
9.79
10.20
12 (NR)
15.75
16.53
17.32
18.10
18.89
19.39
(alterado pela LM 1.936/2017)
13 (AC)
1,81
1,90
1,97
2,06
2,17
2,28
(padrão acrescentado pela LM 1.650/2014)


Art. 25. (...)
   I - (...) (NR) (redação estabelecida pela LM 1.441/2013)

PADRÃO
COEFICIENTES SEGUNDO A CLASSE(redação original)
 
A
B
C
D
E
F
12
18.98
19.92
20.87
21.81
22.76
23.36

Art. 25. (...)
   I - (...) (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.284, de 27.07.2011)

PADRÃO
COEFICIENTES SEGUNDO A CLASSE(redação original)
 
A
B
C
D
E
F
12
16.32
17.13
17.95
18.76
19.58
20.10

   II - Cargos de Provimento em Comissão e Função Gratificada: (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 985, de 15.01.2009)

PADRÃO
COEFICIENTE
PADRÃO
COEFICIENTE
CC-01
1.55
FG-01
0.50
CC-02
1.65
FG-02
0.60
CC-03
1.85
FG-03
0.80
CC-04
2.45
FG-04
1.20
CC-05
2.95
FG-05
1.50
CC-06
3.65
FG-06
1.70
CC-07
4.50
FG-07
2.50
CC-08
6.40
FG-08
3.20
CC-09
9.05
FG-09
5.50

Art 25. (...)
   II - Cargos de Provimento em Comissão e Função Gratificada: (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 635, de 29.03.2005)

PADRÃO
COEFICIENTE
PADRÃO
COEFICIENTE
CC-01
1.30
FG-01
0.40
CC-02
1.40
FG-02
0.60
CC-03
1.85
FG-03
0.80
CC-04
2.45
FG-04
1.20
CC-05
2.90
FG-05
1.50
CC-06
3.65
FG-06
1.70
CC-07
7.20
FG-08
5.00
CC-08
9.05
FG-09
5.50


Art. 25. (...)
   I - Cargos de Provimento Efetivo: (NR) (redação estabelecida pelo art. 3º da Lei Municipal nº 441, de 15.04.2003)

PADRÃO
COEFICIENTES SEGUNDO A CLASSE
A
B
C
D
E
F
1
1.25
1.30
1.38
1.43
1.51
1.57
2
1.40
1.47
1.54
1.62
1.69
1.78
3
1.85
1.93
2.04
2.12
2.24
2.34
4
2.45
2.60
2.70
2.86
2.96
3.15
5
3.00
3.18
3.30
3.50
3.63
3.85
6
3.65
3.85
4.02
4.24
4.42
4.66
7
3.95
4.17
4.35
4.59
4.78
5.05
8
4.25
4.48
4.68
4.93
5.14
5.42
9
4.70
4.98
5.17
5.48
5.69
6.03
10
5.50
5.83
6.05
6.41
6.66
7.05
11 (AC)
8.16
8.56
8,97
9.38
9.79
10.20
(padrão acrescentado pela LM 1.046/2009)
12 (AC)
16.32
17.13
17.95
18.76
19.58
20.10
(padrão acrescentado pela LM 1.046/2009)


   II - Cargos de Provimento em Comissão e Função Gratificada: (NR) (redação estabelecida pelo art. 3º da Lei Municipal nº 441, de 15.04.2003)

PADRÃO
COEFICIENTE
PADRÃO
COEFICIENTE
CC-01
1.20
FG-01
0.40
CC-02
1.40
FG-02
0.60
CC-03
1.85
FG-03
0.80
CC-04
2.45
FG-04
1.20
CC-05
2.90
FG-05
1.50
CC-06
3.65
FG-06
1.70
CC-07
6.05
FG-07
4.00
CC-08
9.05
FG-08
4.50


Art. 25. Os vencimentos dos cargos e o valor das funções gratificadas serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial fixado no art. 29, conforme segue: (redação original)
   I - Cargos de Provimento Efetivo:

PADRÃO
COEFICIENTES SEGUNDO A CLASSE
A
B
C
D
E
F
1
1.21
1.28
1.36
1.43
1.50
1.57
2
1.82
1.93
2.04
2.15
2.26
2.37
3
2.45
2.60
2.74
2.89
3.04
3.19
4
3.00
3.18
3.36
3.54
3.72
3.90
5
3.63
3.85
4.07
4.28
4.50
4.72
6
3.93
4.17
4.40
4.64
4.87
5.11
7
4.23
4.48
4.74
4.99
5.25
5.50
8
4.70
4.98
5.26
5.55
5.83
6.11
9
5.50
5.83
6.16
6.49
6.82
7.15

   II - Cargos de Provimento em Comissão e Função Gratificada:

PADRÃO
COEFICIENTE
PADRÃO
COEFICIENTE
CC-01
1.00
FG-01
0.40
CC-02
1.21
FG-02
0.60
CC-03
1.82
FG-03
0.80
CC-04
2.45
FG-04
1.20
CC-05
2.90
FG-05
1.50
CC-06
3.63
FG-06
1.70
CC-07
6.05
FG-07
3.90
CC-08
9.05
FG-08
4.50
Art. 26. Os valores decorrentes da multiplicação do coeficiente pelo valor do padrão referencial, serão arredondados para a unidade de centavo seguinte.

CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 27. Ficam extintos todos os cargos, empregos públicos e funções gratificadas existentes na administração centralizada do Executivo Municipal anteriores à vigência desta Lei.
   Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo os cargos do magistério municipal, que terão quadro específico.

Art. 28. Os atuais servidores concursados do Município, ocupantes dos cargos ou empregos públicos extintos pelo artigo 27, serão enquadrados em cargos das categorias funcionais criados por esta lei, observado as seguintes normas:
   I - Correspondência entre o cargo ou emprego exercido e a nova categoria funcional, conforme previsto no anexo II, desta Lei;
   II - enquadramento em uma das classes da categoria funcional, segundo o tempo de serviço prestado ao Município até a data de vigência desta Lei, conforme segue:
      a) na classe A, os que contem até cinco anos;
      b) na classe B, os que contem mais de cinco anos;
   Parágrafo único. Os servidores Municipais que possuem tempo de serviço municipal, terão este tempo computado para efeitos de enquadramento de classe e de promoção futura.

Art. 29. O Valor do Padrão de Referência é fixado em R$ 681,35 (seiscentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos). (Nota) (O padrão referência estabelecido neste artigo originalmente era R$ 200,00, posteriormente foi reajustado pelas Leis Municipais nº 443/2003, 532/2004, 641/2005, 728/2006, 810/2007, 889/2008, 986/2009, 1.112/2010, 1.222/2011, 1.285/2011, 1.347/2012, 1.437/2013, 1.572/2014, 1.736/2015, 1.846/2016 e 1.930/2017)

Art. 30. Os concursos realizados ou em andamento na data de vigência desta Lei, para provimento em cargos ou empregos ora extintos por esta lei, terão validade para efeitos de aproveitamento do candidato em cargos da categoria funcional de idêntica denominação, ou se transformados, no resultantes da transformação.

Art. 31. Poderão ser mantidos em seus postos até que ocorra novo provimento do cargo, os atuais ocupantes de cargos em comissão que por força desta Lei passarão a ser providos exclusivamente sob a forma de função gratificada ou preferencialmente por servidores efetivos.

Art. 32. Em situações excepcionais poderá o Município, mediante acordo, propor, com prévia anuência do servidor, redução de jornada de trabalho, com proporcional diminuição de vencimentos, quando a necessidade de serviço assim o exigir.

Art. 33. Poderá o Município, atendendo o princípio da economicidade, estabelecer por decreto, turno único de trabalho, durante horário de verão ou em situações especiais, desde que tal medida não ocasione prejuízo manifesto ao serviço público municipal.
   Parágrafo único. No caso de estabelecimento de Turno Único, por se tratar de medida de natureza temporária, não haverá redução proporcional de vencimentos, mesmo que a jornada de trabalho seja menor, permitido o estabelecimento de exceções previamente justificadas, ou a compensação da jornada.

Art. 34. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 35. Revogam-se as disposições em contrário, em especialmente a Lei Nº 004/97 e suas alterações.

Art. 36. Esta Lei entrará em vigor no dia primeiro do mês seguinte ao de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, Aos 28 dias do mês de dezembro de 2001.

VALÉRIO ENZO LAWALL
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

ENAR DE FRANCESCHI
Secretário da Administração



CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO (NR LM 441/2003)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 05

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços complexos de escritório que envolva interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Examinar processos relacionados a assuntos gerais da administração municipal que exijam interpretações de textos legais, especialmente a legislação básica do Município; elaborar pareceres instrutivos, qualquer modalidade de expediente administrativo, inclusive atos oficiais, portarias, decretos, projetos de lei; executar ou verificar a exatidão de quaisquer documentos de receita e despesa, folhas de pagamento, empenho, balancetes, demonstrativos de caixa; operar com máquinas de contabilidade em geral; organizar e orientar a elaboração de fichários e arquivos de documentação e de legislação; secretariar reuniões e comissões de inquérito; integrar grupos operacionais e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) outras: viagens para fora da sede do município

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º grau completo;
   b) Idade: a partir dos 18 anos
   d) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.



CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR ADMINISTRATIVO (NR LM 441/2003)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalho de escritório de certa complexidade, que requeiram alguma capacidade de julgamento.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Redigir informações simples, ofícios, cartas, memorandos, telegramas; executar trabalhos de datilografia em geral; secretariar reuniões, lavrar atas e fazer quaisquer expedientes a respeito; fazer registros e dotação orçamentária, elaborar e conferir folhas de pagamentos; classificar expediente e documentos; fazer o controle de movimentação de processo ou papéis, organizar mapas e boletins demonstrativos; fazer anotações em fichas e manusear fichários; providenciar a expedição de correspondências; conferir materiais e suprimentos em geral com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega; levantar frequência de servidores; executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

   a) horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) outras: viagens para fora da sede do município, frequência a cursos especializados;

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

   a) Escolaridade: 1º Grau Completo   
   b) Idade: a partir dos 18 anos
   d) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.



CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR (NR LM 441/2003)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 09

SÍNTESE DOS DEVERES: Estudo, fiscalização, orientação e superintendência das atividades que envolvam matéria financeira e econômica de natureza complexa.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Supervisionar os serviços fazendários do Município, realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretores de contabilidade do Município; planejar modelos e fórmulas para o uso nos serviços de contabilidade; orientar e superintender a atividade relacionada com a escrituração e o controle de quantos arrecadam rendas, realizem despesas, administrem bens do Município; realizar estudos financeiros e contábeis, emitir parecer sobre operações de crédito; organizar planos de amortização de dívida pública municipal; elaborar projetos sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias; realizar a análise contábil e estatística dos elementos integrantes dos balanços; organizar e proposta orçamentária; supervisionar a prestação de contas de fundos e auxílios recebidos pelo Município; assinar balanços e balancetes; executar a escrituração analítica dos atos e fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesas; elaborar "slips" de caixa, escriturar mecanicamente fichas, róis e empenhos; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices de dívida pública; examinar empenhos de despesas, verificando a classificação e a existência de saldos nas dotações; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Superior, com habilitação legal para o exercício da profissão;
   b) Idade: a partir dos 18 anos
   c) Outros: declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.
   d) Geral: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.



CATEGORIA FUNCIONAL: TESOUREIRO (NR LM 441/2003)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07

SÍNTESE DOS DEVERES: Receber e guardar valores; efetuar pagamentos; ser responsável pelos valores entregue à sua guarda.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Receber e pagar em moeda corrente; entregar e receber valores; movimentar fundos; efetuar nos prazos legais os recolhimentos devidos, conferir e rubricar livros; receber e recolher importâncias nos bancos, movimentar depósitos; informar e dar pareceres; encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria; endossar cheque e assinar conhecimentos e outros documentos relativos ao movimento de valores; preencher, assinar e conferir cheque bancários; efetuar pagamento do pessoal; fornecer o suprimento para pagamentos externos; confeccionar mapas ou boletins de caixa; integrar grupos operacionais e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) outras: contato com o público.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º grau completo;
   b) Idade: a partir dos 18 anos;
   c) Outros: declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.
   d) Geral: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.



CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL MUNICIPAL (NR LM 1.066/2009)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar e exercer a fiscalização em geral em respeito à aplicação das leis fiscais do Município, bem como ao que se refere à fiscalização especializada, junto às diversas secretarias municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
Área Ambiental: atuar na prevenção e preservação ambiental; inspecionar estabelecimento e atividades que potencialmente possam interferir no meio ambiente; inspecionar estabelecimentos educacionais, notificando instalações e condições ambientais que interfiram no meio escolar; investigar questões de agressão ao meio ambiente; sugerir medidas para melhorar as condições ambientais; comunicar a quem de direito nos casos de infração que constatar; identificar problemas e apresentar soluções às autoridades competentes; lavrar autos de infração por descumprimento da legislação ambiental; participar de atividades educacionais junto à comunidade, relativas ao meio ambiente quando indicado; participar na organização de comunidade e realizar tarefas de controle de meio ambiente; fiscalizar os defeitos de estabelecimentos ou outras atividades que possam causar impacto ambiental a médio ou longo prazo, não se restringindo aos efeitos imediatos; colaborar com entidades do meio ambiente; participar do controle da poluição, drenagens, higiene e conforto ambiental; executar atividades de fiscalização de fontes poluidoras da água, do ar e do solo; participar de atividades de preservação e ampliação de espécies vegetais e de áreas verdes, bem como atividades referentes à conservação qualitativa e quantitativa de espécies animais típicas da região; elaborar pareceres na respectiva área de atuação, instruir autorizações e licenças previstas na respectiva legislação, lavrar termos e autos administrativos em matéria relacionada ao exercício de suas atribuições; proceder e acompanhar processos administrativos; efetuar verificações e autuações relativas ao cumprimento de convênios com outros órgãos; zelar pela aplicação da legislação ambiental; dirigir veículos da municipalidade, para cumprimento de suas atribuições específicas, mediante autorização da autoridade administrativa; executar outras tarefas afins.
Área Sanitária: inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos para verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos funcionários; inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilação e sanitários; investigar medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias; identificar problemas e apresentar soluções às autoridades competentes; comunicar a quem de direito os casos de infração que constatar; participar de desenvolvimentos de programas sanitários; participar na organização de comunidades e realizar atividades educativas e de saneamento; fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros; fiscalizar os locais de matança verificando as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza e refrigeração convenientes ao produto e derivados; zelar pela obediência à legislação sanitária; reprimir matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias; apreender carnes e derivados que estejam à venda sem a necessária inspeção; vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos; fiscalizar locais de prestação de serviços de saúde ou em que se manuseiem insumos relacionados a ela; lavrar termos e autos específicos em matéria relacionada com o exercício de suas atribuições; proceder e acompanhar processos administrativos; instruir autorizações e licenças na respectiva área de atuação; dirigir veículos da municipalidade, para cumprimento de suas atribuições específicas, mediante autorização da autoridade administrativa; efetuar autuações e verificações relativas ao cumprimento de convênios com outros órgãos; executar outras tarefas afins.
Área Tributária: exercer a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais, comércio ambulante, prestação de serviço, de construção civil, etc.; encaminhar informações sobre processos fiscais; lavrar autos de infração; assinar intimação e embargos; auxiliar na organização do Cadastro Fiscal; fiscalizar todas as atividades sujeitas ao Alvará de licença para localização, inclusive sobre sua renovação; conhecer a legislação básica; zelar pela aplicação da legislação tributária, autuar e acompanhar processos administrativos; lavrar termos e específicos para executar suas atribuições; instruir autorizações e licenças; executar atividades para cumprir convênios de outros órgãos; dirigir veículos da municipalidade para cumprimento de suas atribuições específicas, mediante autorização da autoridade administrativa; integrar grupos operacionais e realizar outras tarefas correlatas e afins, determinadas pela Chefia.
Área Obras e Posturas: verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernente a edificações particulares; verificar imóveis recém construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhado, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de "habite-se"; verificar o licenciamento de obras de construção ou reconstrução, embargando as que não estiverem providas de competente autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado; acompanhar os arquitetos e engenheiros da Prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas na sua circunscrição; intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas aos violadores da legislação urbanística; realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações; emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades constatadas; verificar e orientar o cumprimento das posturas municipais; lavrar termos e autos específicos em matéria relacionada com o exercício de suas atribuições; verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços; verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício sem a documentação exigida; elaborar informações e pareceres dentro da respectiva área de atuação; dirigir veículos da municipalidade para cumprimento de suas atribuições específicas, mediante autorização da autoridade administrativa; realizar outras tarefas correlatas e afins.

Condições de Trabalho:
   a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: O serviço de fiscalização exige atividades externas, a qualquer hora do dia ou da noite, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Requisitos para o Provimento:
   a) Escolaridade: 2º Grau Completo;
   b) Idade: a partir dos 18 anos;
   c) Outros: declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse;
   d) Geral: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL MUNICIPAL (NR LM 441/2003)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar e exercer a fiscalização em geral em respeito à aplicação das leis fiscais do Município, bem como ao que se refere à fiscalização especializada, junto às diversas secretarias municipais.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Estudar o sistema tributário municipal; orientar o serviço de cadastro e realizar perícias; exercer a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais e comércio ambulante; prolatar pareceres e informações sobre lançamentos e processos fiscais; lavrar autos de infração, assinar intimações e embargos; organizar o cadastro fiscal; orientar o levantamento estatístico específico da área tributária; apresentar relatórios periódicos sobre a evolução da receita; estudar a legislação básica sobre tributos; fiscalizar os próprio municipais, fiscalizar no Município a área de controle de saneamento e zoonoses, fiscalizar a pedido da secretária de saúde, estabelecimentos voltados ao público, fiscalizar a pedido da secretaria de agricultura segundo diretrizes emanadas daquela secretaria, fiscalizar orientado pela secretária de obras, segundo ditames estabelecidos por aquela secretaria, obras, serviços e próprios municipais; fiscalização sanitária, e relativa, lavrar autos de infração ao código de posturas municipais efetuar levantamentos fiscais, fiscalizar indústria, comércio e transporte coletivo integrar grupos operacionais e realizar todas demais tarefas correlatas a função de Fiscal Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: O serviço de fiscalização exige atividades externas, a qualquer hora do dia ou da noite, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau Completo;
   b) Idade: a partir dos 18 anos;
   c) Outros: declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.
   d) Geral: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE TELEFONIA (NR LM 441/2003)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar os trabalhos relacionados com operações em aparelhos e mesas de ligações telefônicas. Executar outros serviços auxiliares inerentes ao cargo.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Operar com aparelhos e mesas de ligação, efetuar as ligações pedidas; receber e transmitir mensagens; zelar pela conservação e limpeza dos aparelhos; fazer reparos em aparelhos telefônicos e mesas de ligação; relacionar as ligações diárias solicitadas, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais
   b) Outras: O Exercício do cargo poderá determinar o trabalho aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto
   b) Outras: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade.



CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE (NR LM 441/2003)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos de limpeza em geral.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências e prédios públicos; limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, etc.; remover lixo e detritos; lavar, encerar assoalhos; fazer arrumações em locais de trabalho; proceder à remoção e conservação de móveis, máquinas e materiais em geral; preparar café e servi-lo; preparar e servir a merenda escolar; fazer a limpeza de pátios; executar outras tarefas correlatas.


CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais.
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto
   b) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.
   c) Idade: a partir dos 18 anos.



CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO (NR LM 441/2003)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar todo tipo de trabalho braçal.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e levar mercadorias, materiais de construção em geral e outros; fazer mudanças, proceder à abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, lavar e remover o lixo e detritos das ruas e prédios municipais; proceder a limpeza de oficinas, vaias, cocheiras e depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive gabinetes sanitários públicos ou em prédios municipais, cuidar dos sanitários; recolher lixo a domicílio, operando caminhões de asseio público; auxiliar em tarefa de construção, calçamento e pavimentação em geral; preparar argamassa; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar em serviços de abastecimento de veículos e abastecimento de Água; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo do terreno, adubações, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; auxiliar em serviços simples de jardinagem, cuidar de árvores frutíferas; proceder à apreensão de animais soltos nas vias públicas; quebrar e britar pedras; executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais.
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município e ao trabalho desabrigado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto
   b) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.
   c) Idade: a partir dos 18 anos.



CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA (NR LM 441/2003)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04 ➭ (padrão alterado de 03 para 04 pela LM 1.016/2009)

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos rotineiros de eletricidade em geral, bem como efetuar serviços de instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Instalar, inspecionar e reparar instalações elétrica interna e externa, luminárias e demais de iluminação pública, fazer reparos em aparelhos elétricos em geral; instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamentos elétricos, tais como; ventiladores, rádios, refrigeradores, etc.; inspecionar, fazer pequenos reparos e limpar geradores e motores a óleo; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamento de bobinas; desmontar, ajustar e montar motores elétricos, dínamos, etc.; conservar e reparar instalações elétricas, internas e externas; recuperar motores de partida em geral, buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; reformar baterias; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; fazer enrolamentos e consertar induzidos de geradores de automóveis; treinar auxiliares em serviço de eletricidade em geral; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais.
   b) Outras: Uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto
   b) Habilitação Profissional: Experiência em trabalhos, mediante avaliação por prova prática;
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade.



CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO (NR LM 441/2003)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de construção e reconstrução de obras e edifícios públicos, na parte referente à alvenaria.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Efetuar a localização de pequenas obras; fazer alicerces; levantar paredes de alvenaria; fazer muros de arrimo; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir bueiros, fossas e pisos de cimento; fazer orifícios em pedras, acimentados e outros materiais; proceder e orientar a preparação de argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes; preparar e aplicar caiações em paredes; fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento; assentar marcos de portas e janelas; colocar azulejos e ladrilhos; armar andaimes; fazer reparos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários; assentar e rebolar tijolos, tacos, lambris e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle de medidas; cortar pedras; orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob sua direção; dobrar ferro para armações de concretagem; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais.
   b) Outras: Sujeito ao trabalho desabrigado e ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto
   b) Habilitação Profissional: Experiência em trabalhos de construção na parte de alvenaria, mediante avaliação por prova prática;
   c) Idade: a partir dos 18 anos.



CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA (NR LM 441/2003)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e conservar máquinas, equipamentos rodoviários e veículos do Município.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir máquinas e equipamentos rodoviários, automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher máquinas, equipamentos rodoviários e veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; manter máquinas, equipamentos rodoviários e veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários que lhe forem confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais.
   b) Outras: Horário indeterminado sujeito ao trabalho noturno, aos domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto
   b) Habilitação Profissional: Carteira Nacional de Habilitação categoria "D"; experiência no mínimo de 6 meses de prática com veículos automóveis;
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade.



CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO (NR LM 441/2003)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04

SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades envolvendo a execução de trabalho de manutenção de máquinas e motores, bem como controle e supervisão de subordinados.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar serviços relacionados com manutenção de máquinas e motores; consertar máquinas e motores; fazer serviços de manutenção de motores, equipamentos e acessórios; realizar tarefas de mecânica em geral; orientar, coordenar e controlar trabalhos desenvolvidos por auxiliares; fazer contatos com oficinas e revendas autorizadas para compra de peças de reposição e outros acessórios; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município; horário indeterminado, sujeito a trabalhos noturnos, aos domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Habilitação: Curso adequado com experiência comprovada em mecânica de no mínimo 1 (um) ano;
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade.



CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS (NR LM 1.824/2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e equipamentos rodoviários.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplenagem, nivelamentos, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; prestar serviços de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores, operar com rolo-compressor; dirigir e operar máquinas e equipamentos rodoviários quando necessário; providenciar e realizar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sob sua responsabilidade; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; realizar os devidos assentamentos em documentos de controles que lhe forem determinados referente aos serviços e trabalhos realizados, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais.
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município; horário indeterminado, sujeito a trabalhos noturnos, aos domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto
   b) Habilitação Profissional: Carteira Nacional de habilitação categoria "C"; experiência comprovada em trabalhos com máquinas e equipamentos rodoviários;
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade.

CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS (NR LM 441/2003)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e equipamentos rodoviários.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplenagem, nivelamentos, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; prestar serviços de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores, operar com rolo-compressor; dirigir máquinas e equipamentos rodoviários quando necessário; providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sob responsabilidade; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais.
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município; horário indeterminado, sujeito a trabalhos noturnos, aos domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto
   b) Habilitação Profissional: Carteira Nacional de habilitação categoria "C"; experiência comprovada em trabalhos com máquinas e equipamentos rodoviários;
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade.


CATEGORIA FUNCIONAL: VIGILANTE (NR LM 834/2007)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos de supervisão relacionados com a conservação e segurança dos prédios.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danificações nos edifícios e materiais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; investigar todas as condições anormais que tenha observado; responder às chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao conhecimento das autoridades competentes quaisquer irregularidades verificadas; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a)Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais.
   b)Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município; horário indeterminado sujeito a trabalhos noturnos, aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a)Idade: Mínima de 18 anos;
   b)Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto e estar aprovado em curso de treinamento específico promovido por órgão credenciado, devidamente reconhecido.
   c)Outras: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

CATEGORIA FUNCIONAL: VIGILANTE (NR LM 441/2003)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos de supervisão relacionados com a conservação e segurança do s prédios.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danificações nos edifícios e materiais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; investigar todas as condições anormais que tenha observado; responder às chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao conhecimento das autoridades competentes quaisquer irregularidades verificadas; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais.
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município; horário indeterminado, sujeito a trabalhos noturnos, aos domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Outras: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade


CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO CLÍNICO GERAL (NR LM 1.401/2012)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender diversas consultas médicas em ambulatório, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de exame e verificação; fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, raio X e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do emprego; executar outras tarefas correlatas.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO MÉDICO DA ESF: Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família (USF) e, quando necessário, no domicílio; realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS); aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.; realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra-referência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; verificar e atestar óbito; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados. Poderá ser convocado para desempenhar suas funções como Médico da ESF em regime de até 40 horas semanais.
   b) Outras: Serviço externo; dentro do horário previsto, o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Curso Superior completo
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico. Registro no Conselho Regional de Medicina;
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade.

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO CLÍNICO GERAL (NR LM 1.046/2009)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médica-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender diversas consultas médicas em ambulatório, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de exame e verificação; fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, raio X e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do emprego; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.
   b) Outras: Serviço externo; dentro do horário previsto, o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Curso Superior completo
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico. Registro no Conselho Regional de Medicina;
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade.


CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO CLÍNICO GERAL
(NR LM 851/2007)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender diversas consultas médicas em ambulatório, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de exame e verificação; fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, raio X e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do emprego; executar outras tarefas correlatas.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO MÉDICO DA ESF: Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família (USF) e, quando necessário, no domicílio; realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS); aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.; realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra-referência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; verificar e atestar óbito; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados. Poderá ser convocado para desempenhar suas funções como Médico da ESF em regime de 40 horas semanais.
   b) Outras: Serviço externo; dentro do horário previsto, o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Curso Superior completo
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico. Registro no Conselho Regional de Medicina;
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade.


CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO CLÍNICO GERAL
(NR LM 441/2003)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médica cirúrgica, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender diversas consultas médicas em ambulatório, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de exame e verificação; fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, raio X e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do emprego; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais.
   b) Outras: Serviço externo; dentro do horário previsto, o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

   a) Escolaridade: Nível Superior
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico;
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade.


CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO (NR LM 851/2007)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos de enfermagem relativos à observação, ao cuidado e à educação sanitária dos doentes, à aplicação de tratamentos prescritos, bem como à participação de programas voltados para a saúde pública.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem; prestar serviços de enfermagem em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e seções próprias; prestar cuidados de enfermagem aos pacientes hospitalizados ministrar medicamentos prescritos, bem como cumprir outras determinações médicas; velar pelo bem-estar físico e psíquico dos pacientes; preparar o campo operatório e esterilizar o material; orientar o isolamento de pacientes; supervisionar os serviços de higienização dos pacientes; orientar, coordenar e supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prestação alimentar; planejar, executar, supervisionar e avaliar a assistência integral de enfermagem a clientes de alto e médio risco, enfatizando o autocuidado e participando da sua instituição de saúde; acompanhar o desenvolvimento dos programas de treinamento de recursos humanos para a área de enfermagem; ministrar treinamento na área de enfermagem; aplicar terapia, dentro da área de sua competência sob controle médico; prestar primeiros socorros; aprazar exames de laboratório, de Raio X e outros; aplicar terapia especializada, sob controle médico; promover e participar para o estabelecimento de normas e padrões dos serviços de enfermagem, participar de programas de educação sanitária e de programas de saúde pública em geral; auxiliar nos serviços de atendimento materno-infantil; participar de programas de imunização; realizar visitas domiciliares para prestar esclarecimentos sobre trabalho a ser desenvolvido por equipes auxiliares; realizar consulta de enfermagem a sadios e portadores de doenças prolongadas; prover e controlar o estoque de medicamentos; manter contato com responsáveis por unidades médicas e enfermarias para promover a integração do serviço de enfermagem com os de assistência médica; participar de inquéritos epidemiológicos; participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de emergência ou de calamidade pública; realizar e interpretar testes imuno-diagnósticos e auxiliares de diagnósticos; requisitar exames de rotina para os pacientes em controle de saúde, com vistas à aplicação de medidas preventivas; colher material para exames laboratoriais; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência; emitir pareceres em matéria de sua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar tarefas semelhantes.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO ENFERMEIRO DA ESF: Sintéticas: Desenvolver seu processo de trabalho em dois campos essenciais: na unidade de saúde, junto à equipe de profissionais, e na comunidade apoiando e supervisionando o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde, bem como assistindo às pessoas que necessitam de atenção de enfermagem. Genéricas: Executar, no nível de suas competências, ações de assistência básica de vigilância epidemiológica e sanitária nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador e ao idoso; desenvolver ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e Auxiliares de Enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções junto ao serviço de saúde; oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde e abordar os aspectos de educação sanitária; promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente torne-se mais saudável; discutir de forma permanente, junto à equipe de trabalho e comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que os legitimam; participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das Unidades de Saúde da Família (USF); e exercer outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados. Poderá ser convocado para desempenhar suas funções como Enfermeiro da ESF em regime de 40 horas semanais.
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme e o exercício do cargo pode exigir a prestação de serviço externo, de acordo com a necessidade de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Curso Superior Completo;
   b) Habilitação: Habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro. Registro no Conselho Regional de Enfermagem.
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade.

CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO (NR LM 441/2003)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos de enfermagem relativos à observação, ao cuidado e à educação sanitária dos doentes, à aplicação de tratamentos prescritos, bem como à participação de programas voltados para a saúde pública.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem; prestar serviços de enfermagem em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e seções próprias; prestar cuidados de enfermagem aos pacientes hospitalizados ministrar medicamentos prescritos, bem como cumprir outras determinações médicas; velar pelo bem-estar físico e psíquico dos pacientes; preparar o campo operatório e esterilizar o material; orientar o isolamento de pacientes; supervisionar os serviços de higienização dos pacientes; orientar, coordenar e supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prestação alimentar; planejar, executar, supervisionar e avaliar a assistência integral de enfermagem a clientes de alto e médio risco, enfatizando o autocuidado e participando da sua instituição de saúde; acompanhar o desenvolvimento dos programas de treinamento de recursos humanos para a área de enfermagem; ministrar treinamento na área de enfermagem; aplicar terapia, dentro da área de sua competência sob controle médico; prestar primeiros socorros; aprazar exames de laboratório, de Raio X e outros; aplicar terapia especializada, sob controle médico; promover e participar para o estabelecimento de normas e padrões dos serviços de enfermagem, participar de programas de educação sanitária e de programas de saúde pública em geral; auxiliar nos serviços de atendimento materno-infantil; participar de programas de imunização; realizar visitas domiciliares para prestar esclarecimentos sobre trabalho a ser desenvolvido por equipes auxiliares; realizar consulta de enfermagem a sadios e portadores de doenças prolongadas; prover e controlar o estoque de medicamentos; manter contato com responsáveis por unidades médicas e enfermarias para promover a integração do serviço de enfermagem com os de assistência médica; participar de inquéritos epidemiológicos; participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de emergência ou de calamidade pública; realizar e interpretar testes imuno-diagnósticos e auxiliares de diagnósticos; requisitar exames de rotina para os pacientes em controle de saúde, com vistas à aplicação de medidas preventivas; colher material para exames laboratoriais; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência; emitir pareceres em matéria de sua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais.
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme e o exercício do cargo pode exigir a prestação de serviço externo, à noite, domingos e feriados, de acordo com a necessidade de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior;
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro;    c) Idade: A partir dos 18 anos de idade.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ENFERMAGEM (NR LM 851/2007)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades de nível médio, de certa complexidade, envolvendo a execução de serviços auxiliares de enfermagem.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Auxiliar nos serviços de enfermagem; fazer curativas, de acordo com a orientação recebida; atender, sob supervisão, aos doentes de acordo com recomendações e prescrições médicas; verificar temperatura, pulso e respiração e anotar os resultados no prontuário; ministrar medicamentos prescritos, sob supervisão; aplicar vacinas; transportar cirúrgicos e outros, sob supervisão; atender doentes em isolamento, de acordo com instruções recebidas; prestar socorros de urgência; realizar atividades simples de lactário e berçário; promover ou fazer higienização de doentes, sob supervisão; orientar individualmente o cliente, em relação a sua higiene pessoal; pesar e medir doentes; auxiliar o cliente a alimentar-se quando solicitado; registrar as ocorrências relativas a doentes; observar a ingestão e eliminação pelos clientes, para fins de controle e anotações; coletar material para exames de laboratório; preparar o instrumental para aplicação de vacinas e injeções; remover aparelhos e outros objetos utilizados pelos clientes; preparar salas de cirurgia e unidades de pacientes; limpar, preparar, esterilizar, distribuir ou guardar materiais cirúrgicos e outros; desenvolver atividades de apoio nas salas de consulta e tratamento a clientes; executar outras tarefas correlatas.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM DA ESF: Sintéticas: Desenvolver suas ações de técnico em enfermagem nos espaços das unidades de saúde e no domicílio/comunidade. Genéricas: Desenvolver, com os ACS - Agentes Comunitários de Saúde, atividades de identificação das famílias de risco; contribuir, quando solicitado, com o trabalho dos ACS no que se refere às visitas domiciliares; acompanhar as consultas de enfermagem dos indivíduos expostos às situações de risco, visando garantir uma melhor monitoria de suas condições de saúde; executar, segundo sua qualificação profissional, os procedimentos de vigilância sanitária e epidemiológica nas áreas de atenção à criança, à mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso, bem como no controle da tuberculose, hanseníase, doenças crônico-degenerativas e infecto-contagiosas; exercer outras tarefas afins; participar da discussão e organização do processo de trabalho da unidade de saúde.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados. Poderá ser convocado para desempenhar suas funções como Auxiliar em Enfermagem da ESF.
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme e o exercício do cargo pode exigir a prestação de serviço externo, à noite, domingos e feriados, de acordo com a necessidade de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo;
   b) Habilitação: Habilitação legal para Exercício de Auxiliar de Enfermagem; Registro no Conselho Regional de Enfermagem;
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade.

CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ENFERMAGEM (NR LM 441/2003)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades de nível médio, de certa complexidade, envolvendo a execução de serviços auxiliares de enfermagem.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Auxiliar nos serviços de enfermagem; fazer curativas, de acordo com a orientação recebida; atender, sob supervisão, aos doentes de acordo com recomendações e prescrições médicas; verificar temperatura, pulso e respiração e anotar os resultados no prontuário; ministrar medicamentos prescritos, sob supervisão; aplicar vacinas; transportar cirúrgicos e outros, sob supervisão; atender doentes em isolamento, de acordo com instruções recebidas; prestar socorros de urgência; realizar atividades simples de lactário e berçário; promover ou fazer higienização de doentes, sob supervisão; orientar individualmente o cliente, em relação a sua higiene pessoal; pesar e medir doentes; auxiliar o cliente a alimentar-se quando solicitado; registrar as ocorrências relativas a doentes; observar a ingestão e eliminação pelos clientes, para fins de controle e anotações; coletar material para exames de laboratório; preparar o instrumental para aplicação de vacinas e injeções; remover aparelhos e outros objetos utilizados pelos clientes; preparar salas de cirurgia e unidades de pacientes; limpar, preparar, esterilizar, distribuir ou guardar materiais cirúrgicos e outros; desenvolver atividades de apoio nas salas de consulta e tratamento a clientes; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme e o exercício do cargo pode exigir a prestação de serviço externo, à noite, domingos e feriados, de acordo com a necessidade de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Auxiliar de Enfermagem ou Curso Técnico em Enfermagem;
   b) Idade: A partir dos 18 anos de idade.


CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ENFERMAGEM (NR LM 1.521/2013)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04

SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a assistência complementar a clientes e o desenvolvimento de ações de enfermagem sob supervisão e orientação do Enfermeiro.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Participar da equipe de enfermagem; auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades hospitalares e de saúde pública, sob supervisão; orientar e revisar o autocuidado do cliente, em relação à alimentação e higiene pessoal; executar a higienização ou preparação dos clientes para exames ou atos cirúrgicos; cumprir as prescrições relativas aos clientes; zelar pela limpeza, conservação e assepsia do material e do instrumental; executar e providenciar a esterilidade de salas e do instrumental adequado às intervenções programadas; observar e registrar sinais de sintomas e informar a chefia imediata, assim como o comportamento do cliente, em relação a ingestão, excreção; manter atualizado o prontuário dos clientes; verificar temperatura, pulso e respiração e registrar os resultados no prontuário; ministrar medicamentos, aplicar imunizantes e fazer curativos; aplicar injeções; administrar soluções; alimentar mediante sonda gástrica; ministrar oxigênio por sonda nasal, com prescrição; realizar sondagem vesical, enema ou outras técnicas similares, sob supervisão; orientar clientes a nível de ambulatório ou de internação a respeito das prescrições de rotina; fazer orientação sanitária a indivíduos, em unidades de saúde; colaborar com os enfermeiros no treinamento do pessoal auxiliar; colaborar com enfermeiros nas atividades de promoção e proteção específica da saúde; executar outras tarefas semelhantes.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM DA ESF:
Sintéticas: Desenvolver suas ações de técnico em enfermagem nos espaços das unidades de saúde e no domicílio/comunidade. Genéricas: Desenvolver, com os ACS - Agentes Comunitários de Saúde, atividades de identificação das famílias de risco; contribuir, quando solicitado, com o trabalho dos ACS no que se refere às visitas domiciliares; acompanhar as consultas de enfermagem dos indivíduos expostos às situações de risco, visando garantir uma melhor monitoria de suas condições de saúde; executar, segundo sua qualificação profissional, os procedimentos de vigilância sanitária e epidemiológica nas áreas de atenção à criança, à mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso, bem como no controle da tuberculose, hanseníase, doenças crônicodegenerativas e infecto-contagiosas; exercer outras tarefas afins; participar da discussão e organização do processo de trabalho da unidade de saúde.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados. Poderá ser convocado para desempenhar suas funções como Técnico em Enfermagem da ESF;
   b) Outras: O Exercício do cargo pode exigir a prestação de serviço externo, à noite, domingos e feriados, de acordo com a necessidade de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Ensino Médio Completo;
   b) Habilitação: Curso Técnico em Enfermagem completo e Habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico em Enfermagem. Registro no Conselho Regional de Enfermagem;
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade;

CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ENFERMAGEM (NR LM 851/2007)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 04

SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a assistência complementar a clientes e o desenvolvimento de ações de enfermagem sob supervisão e orientação do Enfermeiro.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Participar da equipe de enfermagem; auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades hospitalares e de saúde pública, sob supervisão; orientar e revisar o autocuidado do cliente, em relação à alimentação e higiene pessoal; executar a higienização ou preparação dos clientes para exames ou atos cirúrgicos; cumprir as prescrições relativas aos clientes; zelar pela limpeza, conservação e assepsia do material e do instrumental; executar e providenciar a esterilidade de salas e do instrumental adequado às intervenções programadas; observar e registrar sinais de sintomas e informar a chefia imediata, assim como o comportamento do cliente, em relação a ingestão, excreção; manter atualizado o prontuário dos clientes; verificar temperatura, pulso e respiração e registrar os resultados no prontuário; ministrar medicamentos, aplicar imunizantes e fazer curativos; aplicar injeções; administrar soluções; alimentar mediante sonda gástrica; ministrar oxigênio por sonda nasal, com prescrição; realizar sondagem vesical, enema ou outras técnicas similares, sob supervisão; orientar clientes a nível de ambulatório ou de internação a respeito das prescrições de rotina; fazer orientação sanitária a indivíduos, em unidades de saúde; colaborar com os enfermeiros no treinamento do pessoal auxiliar; colaborar com enfermeiros nas atividades de promoção e proteção específica da saúde; executar outras tarefas semelhantes.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM DA ESF: Sintéticas: Desenvolver suas ações de técnico em enfermagem nos espaços das unidades de saúde e no domicílio/comunidade. Genéricas: Desenvolver, com os ACS - Agentes Comunitários de Saúde, atividades de identificação das famílias de risco; contribuir, quando solicitado, com o trabalho dos ACS no que se refere às visitas domiciliares; acompanhar as consultas de enfermagem dos indivíduos expostos às situações de risco, visando garantir uma melhor monitoria de suas condições de saúde; executar, segundo sua qualificação profissional, os procedimentos de vigilância sanitária e epidemiológica nas áreas de atenção à criança, à mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso, bem como no controle da tuberculose, hanseníase, doenças crônico-degenerativas e infecto-contagiosas; exercer outras tarefas afins; participar da discussão e organização do processo de trabalho da unidade de saúde.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados. Poderá ser convocado para desempenhar suas funções como Técnico em Enfermagem da ESF.
   b) Outras: O Exercício do cargo pode exigir a prestação de serviço externo, à noite, domingos e feriados, de acordo com a necessidade de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Ensino Médio Completo;
   b) Habilitação: Curso Técnico em Enfermagem completo e Habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico em Enfermagem. Registro no Conselho Regional de Enfermagem.
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade;
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ENFERMAGEM (NR LM 441/2003)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04

SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a assistência complementar a clientes e o desenvolvimento de ações de enfermagem sob supervisão e orientação do Enfermeiro.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Participar da equipe de enfermagem; auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades hospitalares e de saúde pública, sob supervisão; orientar e revisar o autocuidado do cliente, em relação à alimentação e higiene pessoal; executar a higienização ou preparação dos clientes para exames ou atos cirúrgicos; cumprir as prescrições relativas aos clientes; zelar pela limpeza, conservação e assepsia do material e do instrumental; executar e providenciar a esterilidade de salas e do instrumental adequado às intervenções programadas; observar e registrar sinais de sintomas e informar a chefia imediata, assim como o comportamento do cliente, em relação a ingestão, excreção; manter atualizado o prontuário dos clientes; verificar temperatura, pulso e respiração e registrar os resultados no prontuário; ministrar medicamentos, aplicar imunizantes e fazer curativos; aplicar injeções; administrar soluções; alimentar mediante sonda gástrica; ministrar oxigênio por sonda nasal, com prescrição; realizar sondagem vesical, enema ou outras técnicas similares, sob supervisão; orientar clientes a nível de ambulatório ou de internação a respeito das prescrições de rotina; fazer orientação sanitária a indivíduos, em unidades de saúde; colaborar com os enfermeiros no treinamento do pessoal auxiliar; colaborar com enfermeiros nas atividades de promoção e proteção específica da saúde; executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.
   b) Outras: O Exercício do cargo pode exigir a prestação de serviço externo, à noite, domingos e feriados, de acordo com a necessidade de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível de 2º Grau;
   b) Habilitação Profissional: Comprovante de conclusão do curso específico e registro do Conselho Regional de Enfermagem.


CATEGORIA FUNCIONAL: DENTISTA (NR LM 851/2007)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência odontológica, preventiva e terapêutica.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender diversas consultas em consultórios, hospitais, escolas e unidades sanitárias; realizar levantamentos, campanhas e visitas para orientações sobre a higiene bucal; organizar fichário de atendimento para controle e acompanhamento de tratamentos; elaborar relatórios mensais das atividades; fazer diagnósticos dos casos individuais, determinando o respectivo tratamento; executar operações de prótese em geral e de profilaxia dentaria; fazer extrações de dentes; compor dentaduras; preparar, ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas, trabalhos de pontes; tratar de condições patológicas da boca e da face; fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes; difundir os preceitos de saúde publica odontológica através de aulas, palestras, impressos, escritos, etc.; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO DENTISTA DA ESB: Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal; realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais; realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento local, com resolubilidade; encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento; coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da Equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do THD, ACD e ESF; realizar supervisão técnica do THD e ACD; e participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF e executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados. Poderá ser convocado para desempenhar suas funções como Dentista da ESF em regime de 40 horas semanais;
   b) Outras: O Exercício do cargo pode exigir a prestação de serviço externo, à noite, domingos e feriados, de acordo com a necessidade de trabalho e sujeito ao uso de Uniforme; prestar serviço em mais de uma unidade.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Curso Superior Completo;
   b) Habilitação: Habilitação legal para o exercício da profissão de Dentista. Registro no Conselho Regional de Odontologia;
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade.

CATEGORIA FUNCIONAL: DENTISTA (NR LM 441/2003)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência odontológica, preventiva e terapêutica.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender diversas consultas em consultórios, hospitais, escolas e unidades sanitárias; realizar levantamentos, campanhas e visitas para orientações sobre a higiene bucal; organizar fichário de atendimento para controle e acompanhamento de tratamentos; elaborar relatórios mensais das atividades; fazer diagnósticos dos casos individuais, determinando o respectivo tratamento; executar operações de prótese em geral e de profilaxia dentaria; fazer extrações de dentes; compor dentaduras; preparar, ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas, trabalhos de pontes; tratar de condições patológicas da boca e da face; fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes; difundir os preceitos de saúde publica odontológica através de aulas, palestras, impressos, escritos, etc.; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais.
   b) Outras: O Exercício do cargo pode exigir a prestação de serviço externo, à noite, domingos e feriados, de acordo com a necessidade de trabalho e sujeito ao uso de Uniforme; prestar serviço em mais de uma unidade.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior;
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão;
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade;


CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL (NR LM 441/2003)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 05

SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar programas de bem-estar social e promover a sua execução; estudar, planejar, diagnosticar e supervisionar a solução de problemas sociais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo da assistência social; preparar programas de trabalho referentes ao serviço social; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e coordenar os trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar pacientes a dispensários e hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos e assistindo os familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo ou encaminhamento; estudar os antecedentes da família, participar de estudo e diagnóstico dos casos e orientar os pais em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado; supervisionar o Serviço Social através das agências orientar nas seleções socioeconômicas para a concessão de bolsas de estudo e ingresso nas colônias de férias; selecionar candidato a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada. à cegos, etc.; orientar investigações sobre situação moral e financeira de pessoas que desejarem receber ou adotar crianças; manter contato com a família legítima e a substituta, promover o recolhimento de crianças abandonadas a asilos; fazer levantamentos socioeconômicos com vistas a planejamento habitacional nas comunidades; prestar assistência a condenados por delito ou contravenção, bem como a suas respectivas famílias; promover a reintegração dos condenados a suas famílias e na sociedade; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais.
   b) Outras: Serviço externo, contato com o público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social;
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade.



CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO AGRÍCOLA (NR LM 441/2003)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 05

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência a produtores do Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Orientar, tecnicamente, os produtores agrícolas com relação a plantio, adubação, irrigação, métodos de correção de solos, colheita e armazenamento; realizar levantamentos de tipos de solo, encaminhar análises; planejar e assessorar no desenvolvimento de novas tecnologias; estimular, promover e divulgar a atualização de métodos e técnicas que tragam maior produtividade; executar atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: Serviço externo de acordo com as exigências do trabalho

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau Completo;
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão;
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade;



CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AGRÔNOMO (NR LM 441/2003)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 09


SÍNTESE DOS DEVERES: Ser responsável pelo planejamento e orientação das atividades ligadas à produção vegetal e animal.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: execução de estudos e trabalhos práticos relacionados com a pesquisa e experimentação no campo da zootecnia e fitotecnia; fazer pesquisa visando o aperfeiçoamento de espécies animais e vegetais; orientar a aplicação de medidas fitossanitárias; fazer estudos sobre tecnologia agrícola; realizar avaliações e perícias agronômicas; prestar orientação sobre produção animal e vegetal; participar de trabalhos científicos compreendidos no campo da zootecnia, da botânica; fitopatologia, entomologia e microbiologia agrícolas; fazer trabalhos de ecologia e meteorologia agrícola; orientar e coordenar trabalhos de irrigação; drenagem e construção de barragens para fins agrícolas; planejar, supervisionar e executar projetos de ajardinamento e conservação de áreas verdes; realizar transplante de arvores; fiscalizar a construção de praças, parques e jardins; expedir infringência e autos de infração referentes a irregularidades por infringência a normas e posturas municipais; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais;
   b) Especial: O exercício do Cargo poderá exige o uso de uniforme e equipamento de proteção individual fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior;
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro Agrônomo;
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade;



CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO CIVIL (NR LM 1.258/2011)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar ou supervisionar trabalhos técnicos de engenharia em serviços públicos municipais.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar ou supervisionar trabalhos topográficos e geodésicos; executar projetos dando o respectivo parecer; dirigir ou fiscalizar a construção de edifícios e suas obras complementares; projetar, dirigir ou fiscalizar a construção de estradas de ferro e de rodagem bem como obras de captação e abastecimento de água, de drenagem e de irrigação das destinadas ao aproveitamento de energia das relativas a portos, rios, canais e das de saneamento urbano e rural; realizar perícias e fazer arbitramentos; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânicas, eletrônicas e outras que utilizem energia elétrica, bem como as oficinas em geral de usinas elétricas e de redes de distribuição elétrica; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 30 horas semanais.
   b) Outras: O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior;
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro Civil;
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade.

CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO CIVIL (NR LM 441/2003)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar ou supervisionar trabalhos técnicos de engenharia em serviços públicos municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar ou supervisionar trabalhos topográficos e geodésicos; executar projetos dando o respectivo parecer; dirigir ou fiscalizar a construção de edifícios e suas obras complementares; projetar, dirigir ou fiscalizar a construção de estradas de ferro e de rodagem bem como obras de captação e abastecimento de água, de drenagem e de irrigação das destinadas ao aproveitamento de energia das relativas a portos, rios, canais e das de saneamento urbano e rural; realizar perícias e fazer arbitramentos; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânicas, eletrônicas e outras que utilizem energia elétrica, bem como as oficinas em geral de usinas elétricas e de redes de distribuição elétrica; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais.
   b) Outras: O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior;
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro Civil;
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade.


CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO VETERINÁRIO (NR LM 441/2003)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 09

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência veterinária e zootécnica aos criadores do Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência técnica aos criadores de gado, no sentido de assegurar-lhes, em função de planejamentos simples e racionais, uma exploração zootécnica econômica; estimular o desenvolvimento das criações já existentes no Município, bem como a implantação daqueles economicamente mais aconselháveis; instruir os criadores sobre problemas de técnica pastoril, especialmente o de seleção, alimentação e de defesa sanitária, prestar orientação tecnológica no sentido do aproveitamento industrial dos excedentes da produção, realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirúrgica veterinárias; atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal; fazer vacinação antirrábica em animais e orientar a profilaxia da raiva; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais;
   b) Outras: Serviço externo de acordo com as necessidades locais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior;
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício de Veterinário;
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade.



CATEGORIA FUNCIONAL: VIVEIRISTA FLORESTAL (NR LM 441/2003)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

SÍNTESE DOS DEVERES: Semear, transplantar e produzir mudas de essências florestais, nativas, exóticas e ornamentais.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Preparar a terra e sementeiras destinadas ao plantio de essências florestais, efetuar adubamento, irrigação, repicagem de mudas, capinas, sombreamento, aplicar fungicidas, inseticidas, etc. Zelar pela conservação e manutenção do viveiro florestal, ter sob sua guarda os materiais destinados ao seu trabalho, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo, trabalhar com máquinas agrícolas etc. Executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1 Grau Incompleto;
   b) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.
   c) Idade: A partir de 18 anos



CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO (NR LM 831/2007)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 05

SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar e executar atividades utilizando técnicas psicológicas, aplicadas ao trabalho e as áreas escolares e clinica psicológica;

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação e avaliação das condições pessoais do servidor; proceder a análise de funções sob o ponto de vista psicológico; proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano para possibilitar a orientação, a seleção e ao treinamento latitudinal no campo profissional e o diagnóstico e terapia clínicos; fazer psicoterapia breve, laudoterapia individual e grupal, com acompanhamento clínico; fazer exames de seleção de crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos; prestar atendimento breve a pacientes em crise e a seus familiares, bem como a alcoolistas e toxicômanos; atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial, ou portadoras de desajustes familiares ou escolares, encaminhado-as para escolas ou classes especiais; formular hipóteses de trabalho, para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; realizar perícias e elaborar pareceres; prestar atendimento psicológico a gestantes, as mães de crianças até a idade escolar e a grupos de adolescentes em instituições comunitárias do Município; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins. inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho 12 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do cargo exige a prestação de serviço a noite, sábados, domingos e feriados sob o regime de plantão, bem como o uso de uniforme fornecidos pelo Município; sujeito ao trabalho externo e atendimento ao público; prestar serviço em mais de uma unidade.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior;
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Psicólogo;
   c) Idade: A partir de 18 anos

CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO (NR LM 441/2003)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04

SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar e executar atividades utilizando técnicas psicológicas, aplicadas ao trabalho e as áreas escolares e clinica psicológica;

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação e avaliação das condições pessoais do servidor; proceder a análise de funções sob o ponto de vista psicológico; proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano para possibilitar a orientação, a seleção e ao treinamento latitudinal no campo profissional e o diagnóstico e terapia clínicos; fazer psicoterapia breve, laudoterapia individual e grupal, com acompanhamento clínico; fazer exames de seleção de crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos; prestar atendimento breve a pacientes em crise e a seus familiares, bem como a alcoolistas e toxicômanos; atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial, ou portadoras de desajustes familiares ou escolares, encaminhado-as para escolas ou classes especiais; formular hipóteses de trabalho, para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; realizar perícias e elaborar pareceres; prestar atendimento psicológico a gestantes, as mães de crianças até a idade escolar e a grupos de adolescentes em instituições comunitárias do Município; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho 08 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do cargo exige a prestação de serviço a noite, sábados, domingos e feriados sob o regime de plantão, bem como o uso de uniforme fornecidos pelo Município; sujeito ao trabalho externo e atendimento ao público; prestar serviço em mais de uma unidade.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior;
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Psicólogo;
   c) Idade: A partir de 18 anos


CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA (NR LM 441/2003)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médica cirúrgica, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender diversas consultas médicas em ambulatório, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso, licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de exame e verificação; fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, raio X e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do emprego; executar outras tarefas correlatas.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO ESPECIALISTA EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA: Atender mulheres e gestantes que procurarem a unidade sanitária, precedendo exame geral, ginecológico e obstétrico; controlar a pressão arterial e peso das pacientes; promover a assistência integral à saúde da mulher; auxiliar, quando necessário, a maternidade e ao bem estar fetais; atender ao parto e ao puerpério; dar orientação relativa à nutrição e higiene da gestante; participar de programas de saúde pública; exercer censura sobre produtos médicos, de acordo com sua especialidade; participar de juntas médicas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 08 horas semanais.
   b) Outras: O exercício do cargo exige a prestação de serviço a noite, sábados, domingos e feriados sob o regime de plantão, bem como o uso de uniforme fornecidos pelo Município; sujeito ao trabalho externo e atendimento ao público; prestar serviço em mais de uma unidade.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico especialista em ginecologia e obstetrícia
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade.



CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO PEDIATRA (NR LM 1.046/2009)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médica à saúde da criança, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender diversas consultas médicas em ambulatório, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso, licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de exame e verificação; fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, raio X e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do emprego; executar outras tarefas correlatas.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO ESPECIALISTA EM PEDIATRIA:
Atender as crianças que procurarem a unidade sanitária, precedendo exame geral correlatos à pediatria; controlar a pressão arterial e peso das pacientes; promover a assistência integral à saúde da mulher; auxiliar, quando necessário, a maternidade e ao bem estar fetais; atender ao parto; dar orientação relativa à nutrição e higiene da criança; participar de programas de saúde pública; exercer censura sobre produtos médicos, de acordo com sua especialidade; participar de juntas médicas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 08 (OITO) horas semanais.
   b) Outras: O exercício do cargo exige a prestação de serviço a noite, sábados, domingos e feriados sob o regime de plantão, bem como o uso de uniforme fornecidos pelo Município; sujeito ao trabalho externo e atendimento ao público; prestar serviço em mais de uma unidade.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico especialista em pediatria.
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade.

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO PEDIATRA (NR LM 831/2007)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médica à saúde da criança, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender diversas consultas médicas em ambulatório, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso, licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de exame e verificação; fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, raio X e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do emprego; executar outras tarefas correlatas .

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO ESPECIALISTA EM PEDIATRIA: Atender as crianças que procurarem a unidade sanitária, precedendo exame geral correlatos à pediatria; controlar a pressão arterial e peso das pacientes; promover a assistência integral à saúde da mulher; auxiliar, quando necessário, a maternidade e ao bem estar fetais; atender ao parto; dar orientação relativa à nutrição e higiene da criança; participar de programas de saúde pública; exercer censura sobre produtos médicos, de acordo com sua especialidade; participar de juntas médicas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 12 horas semanais.
   b) Outras: O exercício do cargo exige a prestação de serviço a noite, sábados, domingos e feriados sob o regime de plantão, bem como o uso de uniforme fornecidos pelo Município; sujeito ao trabalho externo e atendimento ao público; prestar serviço em mais de uma unidade.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico especialista em pediatria.
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade.


CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO PEDIATRA
(NR LM 441/2003)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médica à saúde da criança, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender diversas consultas médicas em ambulatório, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso, licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de exame e verificação; fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, raio X e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do emprego; executar outras tarefas correlatas .

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO ESPECIALISTA EM PEDIATRIA: Atender as crianças que procurarem a unidade sanitária, precedendo exame geral correlatos à pediatria; controlar a pressão arterial e peso das pacientes; promover a assistência integral à saúde da mulher; auxiliar, quando necessário, a maternidade e ao bem estar fetais; atender ao parto; dar orientação relativa à nutrição e higiene da criança; participar de programas de saúde pública; exercer censura sobre produtos médicos, de acordo com sua especialidade; participar de juntas médicas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 08 horas semanais.
   b) Outras: O exercício do cargo exige a prestação de serviço a noite, sábados, domingos e feriados sob o regime de plantão, bem como o uso de uniforme fornecidos pelo Município; sujeito ao trabalho externo e atendimento ao público; prestar serviço em mais de uma unidade.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico especialista em pediatria.
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade.


CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM CONTABILIDADE (NR LM 441/2003)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08

SÍNTESE DOS DEVERES: Estudo, fiscalização, orientação e superintendência das atividades fazendárias que envolvam matéria financeira e econômica de natureza complexa.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Supervisionar os serviços fazendários do Município, realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretores de contabilidade do Município; planejar modelos e fórmulas para o uso nos serviços de contabilidade; orientar e superintender a atividade relacionada com a escrituração e o controle de quantos arrecadam rendas, realizem despesas, administrem bens do Município; realizar estudos financeiros e contábeis, emitir parecer sobre operações de crédito; organizar planos de amortização de dívida pública municipal; elaborar projetos sobre abertura de crédito adicionais e alterações orçamentárias; realizar a análise contábil e estatística dos elementos integrantes dos balanços; organizar e proposta orçamentária; supervisionar a prestação de contas de fundos e auxílios recebidos pelo Município; assinar balanços e balancetes; executar a escrituração analítica dos atos e fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesas; elaborar "slips" de caixa, escriturar mecanicamente fichas, róis e empenhos; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices de dívida pública; examinar empenhos de despesas, verificando a classificação e a existência de saldos nas dotações; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico em Contabilidade, devidamente registrado no respectivo Conselho.
   b) Idade: a partir dos 18 anos
   c) Outros: declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.
   d) Geral: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.



CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO CARDIOLOGISTA (AC LM 1.046/2009)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médica à saúde dos cardiopatas, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender diversas consultas médicas em ambulatório, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso, licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de exame e verificação de doenças cardiológicas; fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, raio X e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados em cardiologia; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do emprego; executar outras tarefas correlatas.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO ESPECIALISTA EM CARDIOLOGIA:
Atender aos cardiopatas que procurarem a unidade sanitária, precedendo exame geral; controlar a pressão arterial e peso das pacientes; promover a assistência integral à saúde; auxiliar, quando necessário, aos demais setores da área médica; dar orientação relativa à nutrição e higiene da criança; participar de programas de saúde pública; exercer censura sobre produtos médicos, de acordo com sua especialidade; participar de juntas médicas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 08 (OITO) horas semanais.
   b) Outras: O Exercício do cargo pode exigir a prestação de serviço externo, à noite, domingos e feriados, de acordo com a necessidade de trabalho e sujeito ao uso de Uniforme; prestar serviço em mais de uma unidade.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico especialista em Cardiologia.
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade.

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO CARDIOLOGISTA (NR LM 831/2007)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médica à saúde dos cardiopatas, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender diversas consultas médicas em ambulatório, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso, licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de exame e verificação de doenças cardiológicas; fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, raio X e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados em cardiologia; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do emprego; executar outras tarefas correlatas .

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO ESPECIALISTA EM CARDIOLOGIA: Atender aos cardiopatas que procurarem a unidade sanitária, precedendo exame geral; controlar a pressão arterial e peso das pacientes; promover a assistência integral à saúde; auxiliar, quando necessário, aos demais setores da área médica; dar orientação relativa à nutrição e higiene da criança; participar de programas de saúde pública; exercer censura sobre produtos médicos, de acordo com sua especialidade; participar de juntas médicas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 12 horas semanais.
   b) Outras: O Exercício do cargo pode exigir a prestação de serviço externo, à noite, domingos e feriados, de acordo com a necessidade de trabalho e sujeito ao uso de Uniforme; prestar serviço em mais de uma unidade.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico especialista em Cardiologia.
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade.


CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO CARDIOLOGISTA
(NR LM 441/2003)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médica à saúde dos cardiopatas, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender diversas consultas médicas em ambulatório, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso, licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de exame e verificação de doenças cardiológicas; fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, raio X e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados em cardiologia; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do emprego; executar outras tarefas correlatas.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO ESPECIALISTA EM CARDIOLOGIA: Atender aos cardiopatas que procurarem a unidade sanitária, precedendo exame geral; controlar a pressão arterial e peso das pacientes; promover a assistência integral à saúde; auxiliar, quando necessário, aos demais setores da área médica; dar orientação relativa à nutrição e higiene da criança; participar de programas de saúde pública; exercer censura sobre produtos médicos, de acordo com sua especialidade; participar de juntas médicas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 08 horas semanais.
   b) Outras: O Exercício do cargo pode exigir a prestação de serviço externo, à noite, domingos e feriados, de acordo com a necessidade de trabalho e sujeito ao uso de Uniforme; prestar serviço em mais de uma unidade.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico especialista em Cardiologia.
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade.


Cargo: NUTRICIONISTA (NR LM 1.208/2010)

Padrão: 08.

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de alimentação em estabelecimentos do Município.
Exemplos de Atribuições: Planejar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pública, educação e de outros similares; organizar cardápios e elaborar dietas; controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos a fim de contribuir para a melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; planejar e ministrar cursos de educação alimentar; prestar orientação dietética por ocasião da alta hospitalar; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:
   a) Horário de Trabalho: 30 horas semanais

Requisitos para provimento do cargo:
   a) Idade: Mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Curso Superior Completo em Nutricionista.
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão.

Cargo: NUTRICIONISTA (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 796, de 26.01.2007)
Padrão: 04.

ATRIBUIÇÕES:

Síntese dos Deveres: Planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de alimentação em estabelecimentos do Município.

Exemplos de Atribuições: Planejar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pública, educação e de outros similares; organizar cardápios e elaborar dietas; controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos a fim de contribuir para a melhoria proteica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; planejar e ministrar cursos de educação alimentar; prestar orientação dietética por ocasião da alta hospitalar; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:
   a) Horário de Trabalho: 16 horas semanais Requisitos para provimento do cargo:
   a) Idade: Mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Curso Superior Completo em Nutricionista.
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão.


CATEGORIA FUNCIONAL ASSISTENTE JURÍDICO (AC LM 807/2007)
PADRÃO DO VENCIMENTO CC-FG 1-8 ➭ (alterado de 1-07 para 1-08, pela LM 985/2009)

SÍNTESE DOS DEVERES: Assistir o titular da Assessoria Jurídica da Municipalidade, na solução de questões jurídicas ocorrentes, emitindo pareceres e pronunciamentos; executar as tarefas relacionadas e atinentes ao Conselho de Conciliação do Juizado de Pequenas Causas Cíveis, nos termos do Convênio celebrado entre o Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atuar em juízo em qualquer foro ou instância, quando expressamente designado; efetuar a cobrança judicial da dívida ativa, quando expressamente autorizado; emitir pareceres que forem solicitados, fundamentando-os na legislação, jurisprudência e doutrina; responder consultas no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas; estudar e minutar contratos de concessão, locação, comodato, termos de compromisso e responsabilidade, convênios, escrituras e outros atos e proceder ao exame de documentos e processos necessários à formalização daqueles; proceder a estudos tendentes a instruir os processos administrativos que versem sobre assuntos jurídicos; relatar perecer coletivo em questões jurídicas, quando para tal for designado; executar, ainda, e especialmente as tarefas relacionadas com os serviços de apoio e atendimento ao público nas questões atinentes ao Conselho de Conciliação do Juizado de Pequenas Causas Cíveis, nos termos do Convênio que o Município mantém com o Poder Judiciário, Comarca de Cachoeira do Sul - RS; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40h e, opcionalmente poderá ser carga horária semanal de 20h, com o que o vencimento será reduzido em 50% (cinqüenta por cento);
   b) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços além do horário normal de expediente do Centro Administrativo, serviços externos, à noite, domingos e feriados; atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: nível superior e habilitação legal para o exercício da profissão de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, devidamente inscrito no órgão de classe - OAB;
   b) Idade: mínima de 21 anos.

RECRUTAMENTO:
Provimento em comissão (CC) ou Função Gratificada (FG), conforme disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal (1988).

LOTAÇÃO:
No Gabinete do Prefeito



CARGO: SECRETÁIA(O) DE ESCOLA (AC LM 832/2007)
Padrão: 03.

ATRIBUIÇÕES:

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar todos os controles administrativos e serviços burocráticos da Escola, corpo docente e estudantes.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar os trabalhos administrativos e burocráticos de funcionamento das Escolas Municipais; efetuar o controle do ponto dos servidores da escola; controlar os trabalhos administrativos de funcionamento das séries em funcionamento; efetuar o controle de disciplinas, conceitos, notas e resultados; controlar a efetivação dos servidores e a vida estudantil de todos os estudantes; realizar planos de trabalho; organizar o funcionamento da secretaria, biblioteca e demais dependências do educandário; Colaborar com a direção da Unidade Escolar no planejamento, execução e controles das atividades escolares; Realizar trabalhos de datilografia, digitação; organizar e manter atualizados cadastros, arquivos, ficheiros, livros e outros instrumentos de escrituração da unidade Escolar; redigir documentos destinados a comunicação, arquivo, informação e outros expedientes da área pedagógica; preparar certidões, atestados, históricos escolares e outros documentos específicos solicitados; realizar trabalhos de protocolo, preparo, seleção, classificação, registro e arquivamento de documentos e formulários; zelar pela conservação do material sob a sua guarda pela boa ordem e higiene em setor de trabalho; desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo, que lhe forem determinadas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: O serviço poderá ser realizado em horário diurno ou noturno, conforme a necessidade de funcionamento do estabelecimento.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos.
   b) Escolaridade: 2º Grau completo e conhecimentos básicos de informática (curso mínimo de 20 horas)
   c) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA (AC LM 832/2007)
Padrão: 05.

ATRIBUIÇÕES:

SÍNTESE DOS DEVERES: Instalar e operar equipamentos de informática e noções básicas de programação.

Exemplos de Atribuições: Desenvolver e/ou implementar, bem como documentar e implantar sistemas de informação de acordo com os padrões estabelecidos; Garantir a guarda, a recuperação, à segurança e a confidencialidade das informações disponibilizadas pelos sistemas de informações; analisar propostas e solicitações dos órgãos usuários de hardware, software, aplicativos e desenvolvimentos de sistemas para viabilizá-las técnica-economicamente; definir estrutura dos dados e desenvolver programas de acordo com a necessidades dos sistemas; analisar a performance, instalar e detectar erros e alterar os softwares básicos utilizados pela instalação. Instalar e operar equipamentos de informática; orientar quanto à utilização adequada de hardwares e softwares necessários a implementação na instalação; implantar, avaliar o desempenho, monitorar e manter a rede de teleprocessamento; elaborar especificações técnicas de ferramentas de hardware e software necessárias para a solução de problemas; Manter, controlar e reorganizar banco de dados; prestar suporte e consultoria ao usuário final quanto à utilização de recursos de informática colocados a sua disposição; prestar suporte e acompanhar testes de implantação de sistemas; manter controle, orientando aos usuários quanto à instalação de softwares ilegais e remoção, quando necessário; elaborar e manter páginas para Internet e Intranet; efetuar outras atividades correlatas com o cargo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Escolaridade: Ensino Médio de Técnico em Informática Completo ou Ensino Médio Completo e Formação Específica em Curso de Técnico em Informática;
   c) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - ACD (AC LM 851/2007)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades de nível elementar, envolvendo a execução de serviços odontológicos auxiliares.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumentos utilizados; realizar procedimentos educativos e preventivos nos usuários para o atendimento clínico, como evidenciação de placa bacteriana, orientações à escovação com o uso de fio dental sob acompanhamento do THD; preparar o instrumental e materiais para uso (sugador, espelho, sonda e demais materiais necessários para o trabalho); instrumentalizar o cirurgião-dentista ou THD durante a realização de procedimentos clínicos; cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; agendar e orientar o paciente quanto ao retorno para manutenção do tratamento; acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde bucal; realizar procedimentos coletivos como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana e bochechos fluorados na Unidade Básica de Saúde da Família e espaços sociais identificados; registrar no Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB os procedimentos de sua competência realizados; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Ensino Médio Completo;
   b) Certificado de conclusão com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Atendente de Consultório Dentário;
   c) Idade mínima: 18 anos.



CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS (AC LM 857/2007)
PADRÃO: 01

ATRIBUIÇÕES:
Sintéticas: Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.
Genéricas: Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua atuação; executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas-públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida à família; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

REQUISITOS PARA INGRESSO:
   a) Residir na área da comunidade em que atuar; (cuja comprovação se dará quando da entrada no exercício do cargo e poderá ser feita através de conta de luz, água ou telefone em nome do candidato ou declaração devidamente reconhecida em cartório);
   b) Escolaridade: Haver concluído o Ensino Fundamental;
Nota - Não se aplica a exigência da Conclusão do Ensino Fundamental aos que, na data de sua publicação da Medida Provisória nº 297, de 9 de junho de 2006, estavam exercendo atividades próprias de Agente Comunitário de Saúde nos termos do § 1º, do art. 6º, da LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, Publicada no DOU de 06.10.2006.
   c) Haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde;
   d) Idade mínima de 18 anos.



CATEGORIA FUNCIONAL: COORDENADOR DO TELECENTRO (AC LM 1.028/2009)
PADRÃO DO VENCIMENTO: CC-FG 1-3

Síntese dos Deveres: Assessorar, planejar, coordenar e organizar as atividades do Telecentro.

Exemplos de Atribuições: coordenar, orientar e supervisionar as atividades do Telecentro e dos Monitor de Telecentro quanto ao uso adequado dos equipamentos e instalação dos mesmos; participar das atividades de capacitação promovidas pela Unidade; sugerir cursos e dinâmicas para as aulas; orientar a comunidade no uso adequado das ferramentas em Software Livre; coordenar e implementar atividades sócio-culturais para mobilização social e/ou divulgação do conhecimento; elaborar relatório técnico das atividades realizadas; executar outras atribuições afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
   b) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços além do horário normal de expediente do Centro Administrativo, serviços externos, à noite, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Ensino Médio Completo e Curso na Área de Informática;
   b) Idade: mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO:
Provimento em comissão (CC) ou Função Gratificada (FG), conforme disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal (1988).

LOTAÇÃO:
Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto.



CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO DO PSF (AC LM 1.046/2009)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médica-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender diversas consultas médicas em ambulatório, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de exame e verificação; fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, raio X e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do emprego; executar outras tarefas correlatas.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO MÉDICO DA ESF: Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família (USF) e, quando necessário, no domicílio; realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS); aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.; realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contrarreferência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; verificar e atestar óbito; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.
   b) Outras: Serviço externo, dentro do horário previsto, o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Curso Superior completo
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico. Registro no Conselho Regional de Medicina;
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade.



CARGO: ATENDENTE DE CRECHE (AC LM 1.066/2009)

PADRÃO: 03

ATRIBUIÇÕES
Síntese dos Deveres: Executar atividades de orientação e recreação infantil.
Exemplo de Atribuições: Executar atividades diárias de recreação, de artes, entretenimento e rítmicas sob a orientação de profissional da educação; acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades sociais em auxílio ao professor; executar, orientar e auxiliar as crianças no que refere a higiene pessoal; auxiliar na alimentação; servir as refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentar, auxiliar as crianças a desenvolverem a coordenação motora, mediante exercícios e brinquedos, conforme orientação do professor responsável; observar a saúde e o bem estar das crianças comunicando ao professor qualquer alteração ajudando, quando necessário, a levá-las ao atendimento médico e ambulatorial; ajudar a ministrar os medicamentos, conforme prescrição médica sob orientação; orientar os pais quanto à higiene infantil; comunicar ao professor e à direção da escola qualquer incidente ou dificuldade ocorrida; ajudar o professor na apuração da freqüência diária e mensal das crianças; executar outras tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: Mínima de 18 anos
   b) Escolaridade: Ensino Médio Normal completo
   c) Outras: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.



CATEGORIA FUNCIONAL: MONITOR DE ESCOLA (AC LM 1.066/2009)
PADRÃO: 01

ATRIBUIÇÕES
Síntese dos Deveres: Atividades de nível médio, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o atendimento de crianças ou adolescentes em estabelecimentos de ensino, visando à formação de bons hábitos e senso de responsabilidade.
Exemplos de Atribuições: Incentivar nas crianças ou adolescentes hábitos de higiene, de boas-maneiras, de educação informal e de saúde; despertar nos escolares o senso de responsabilidade, guiando-os no cumprimento de seus deveres; atender as crianças ou adolescentes nas suas atividades extra-classe e quando em recreação; observar o comportamento dos alunos nas horas de alimentação; zelar pela disciplina nos estabelecimentos de ensino e áreas adjacentes; assistir à entrada e à saída dos alunos; encarregar-se de receber, distribuir e recolher diariamente os livros de chamada e outros papéis referentes ao movimento escolar em cada classe; prover as salas de aula do material escolar indispensável; arrecadar e entregar na Secretaria do Estabelecimento, livros, cadernos e outros objetos esquecidos pelos alunos; colaborar nos trabalhos de assistência aos escolares em casos de emergência, como acidentes ou moléstias repentinas; comunicar à autoridade competente os atos relacionados à quebra da disciplina ou qualquer anormalidade verificada; receber e transmitir recados; executar outras tarefas semelhantes ou correlatas ao desenvolvimento do ensino.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Fundamental completo
   c) Outras: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.



CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE BIBLIOTECA (AC LM 1.066/2009)
PADRÃO: 02

ATRIBUIÇÕES
Síntese dos Deveres: exercer atividades auxiliares de classificação e catalogação de manuscritos, livros, periódicos e outras publicações da biblioteca municipal e bibliotecas escolares.
Exemplos de Atribuições: classificar e catalogar documentos, manuscritos, livros, periódicos e outras publicações; atender aos leitores, prestando informações, consultando fichários, indicando estantes, localizando o material desejado, fazendo reservas ou empréstimos; controlar empréstimos e devoluções de obras para evitar perdas e manter a disponibilidade do acervo; organizar e manter organizadas as obras do acervo, dispondo-as segundo critérios de classificação e catalogação adotados na biblioteca; auxiliar no levantamento de dados estatísticos sobre a utilização de obras do acervo para identificar demandas por leitura; elaborar listagens relativas a livros, documentos, periódicos e outras publicações adquiridas pela biblioteca para divulgação do acervo junto aos usuários; auxiliar os professores nas visitas dos alunos a biblioteca; - organizar sessão de leitura e contos aos alunos das escolas; manter organizado e em condições de uso o ambiente de trabalho; controlar e providenciar a manutenção das obras do acervo; executar outras atribuições afins.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Médio completo
   c) Outras: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.



Cargo: ASSESSOR ADMINISTRATIVO (AC LM 1.134/2010)
Padrão: CC - 03 FG -03

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: assessoramento em assuntos administrativos e informações.

Exemplos de Atribuições: Pesquisar e coletar dados que se fizerem necessários para decisões importantes na órbita administrativa; elaborar pareceres fundamentados na legislação ou em pesquisas efetuadas; efetuar pesquisas para o aperfeiçoamento do serviço; elaborar ou examinar anteprojetos de lei e outros atos normativos, por determinação superior; elaborar exposição de motivos e justificativas; participar da elaboração de normas ou regulamentos que envolvam matéria ligada às atividades próprias da Repartição; proceder a estudos e apresentar sugestões sobre propostas orçamentárias; orientar a instrução dos processos que envolvam interpretação e aplicação da legislação pertinente a pessoal; estudar e sistematizar a legislação de interesse da Repartição, bem como a respectiva aplicação; prestar assessoramento quando da expedição de normas gerais; revisar atos e informações antes de submetê-los à apreciação das autoridades superiores; prestar assessoramento a autoridades superiores ou a unidades administrativas em assuntos de sua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; executar outras tarefas semelhantes.

Condições de trabalho:
   a) Carga horária: quarenta horas (40) horas semanais.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
   c) Recrutamento: Indicação pelo Prefeito.

RECRUTAMENTO:
Provimento em comissão (CC) ou Função Gratificada (FG), conforme disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal (1988).



CATEGORIA FUNCIONAL (CARGO): CHEFE DE COZINHA, LIMPEZA E HIGIENE (AC LM 1.195/2010)
PADRÃO DO VENCIMENTO (CÓDIGO): CC-FG 1-01

Síntese dos Deveres: Chefiar as equipes de cozinha, limpeza e higiene, organizando e orientando as pessoas para assegurar o desenvolvimento normal das rotinas de trabalho.

Exemplos de Atribuições: Chefiar equipes de execução de serviços básicos de limpeza, higiene e cozinha, observar o desenvolvimento e efetuar estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações dos mesmos para assegurar sua efetiva execução, elaborar relatórios periódicos, fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos dos servidores sob sua responsabilidade, promover o comportamento disciplinar entre os servidores sob sua responsabilidade, incentivando-os ao cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviços, para obter um ambiente favorável ao maior rendimento do trabalho; avaliar a produção tanto no aspecto qualitativo quanto ao quantitativo, considerando a eficiência de cada servidor e os recursos materiais disponíveis para concluir a respeito e determinar novos procedimentos, se for o caso, elaborar e promover ações que permitam o aprimoramento dos serviços, outras tarefas correlatas;

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
   b) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços além do horário normal de expediente, serviços externos, à noite, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;
   b) Idade: mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO:
Provimento em comissão (CC) ou Função Gratificada (FG), conforme disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal (1988).

LOTAÇÃO:
Na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.



CATEGORIA FUNCIONAL (CARGO): CHEFE DE TURMA (AC LM 1.196/2010)
PADRÃO DO VENCIMENTO (CÓDIGO): CC-FG 1-01

Síntese dos Deveres: Chefiar, planejar, organizar e controlar as atividades da Equipe que dirige, acompanhando os trabalhos da mesma para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.

Exemplos de Atribuições: Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de tarefas aos servidores subordinados; apresentar quando solicitado, ao seu superior imediato, relatórios sobre os trabalhos desenvolvidos pela equipe; fiscalizar a frequência e a permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário durante o expediente; reunir, mensalmente, os servidores subordinados, para discutir assuntos diretamente ligados às atividades que lhe são afetas, ouvindo, também suas sugestões; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou à melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão ou que devam subir para considerações superiores; assinar e visar documentos emitidos ou preparados pela Equipe que dirige, encaminhando-os à apreciação do superior imediato; autorizar a requisição do material necessário à execução dos serviços afetos à equipe e controlar sua movimentação; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir, rigorosamente o horário de trabalho estabelecido, do pessoal sob sua direção; comunicar ao seu superior as faltas e irregularidades ocorridas, dos servidores que lhe são subordinados; elaborar e promover ações que permitam o aprimoramento dos serviços, outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
   b) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços além do horário normal de expediente, serviços externos, à noite, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;
   b) Idade: mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO:
Provimento em comissão (CC) ou Função Gratificada (FG), conforme disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal (1988).

LOTAÇÃO:
Na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.



CATEGORIA FUNCIONAL (CARGO): COORDENADOR DO TRANSPORTE ESCOLAR (AC LM 1.215/2010)
PADRÃO DO VENCIMENTO (CÓDIGO): CC-FG 1-05 (padrão alterado de 1-04 para 1-05, pela LM 1.538/2013)
Síntese dos Deveres: Coordenar os trabalhos do transporte escolar.

Exemplos de Atribuições: Coordenar no Município as atividades de transporte escolar, orientar os motoristas de transporte escolar, coordenar, as atividades relacionadas ao transporte escolar entre os diversos setores do Município a fim de que se desenvolva da melhor forma possível os itens abaixo especificados:
   - Definição, junto aos colégios, dos roteiros de Transporte Escolar;
   - Preparação das licenças junto aos órgãos competentes;
   - Preparação e controle dos laudos de vistoria;
   - Controle das horas extras dos motoristas;
   - Controle de combustível e quilometragem;
   - Preparação da documentação para viagens especiais;
   - Escalas de motoristas do Transporte Escolar;
   - Controle das condições mecânicas dos veículos;
   - Atualização de laudos e vistorias.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
   b) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços além do horário normal de expediente, serviços externos, à noite, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Ensino Médio Completo;
   b) Idade: mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO:
Provimento em comissão (CC) ou Função Gratificada (FG), conforme disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal (1988).

LOTAÇÃO:
Na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.



CATEGORIA FUNCIONAL: COORDENADOR DE OBRAS URBANAS (AC LM 1.281/2011)
PADRÃO: CC-FG 1-04

ATRIBUIÇÕES:
   a) Síntese dos Deveres: Atividades que envolvem orientação, coordenação e fiscalização dos serviços executados por turmas ou auxiliares nas áreas de pavimentação, serviços urbanos, calçadas de passeio.
   b) Exemplos de Atribuições: Coordenar os serviços de infra-estrutura como implantação e conservação das vias públicas, calçada e serviços urbanos; acompanhar e fiscalizar a quantidade e qualidade do material entregue para cada obra, auxiliar nas medições das obras executadas, determinar, orientar, coordenar e fiscalizar os serviços a serem executados; cumprir e fazer cumprir a legislação relativa à segurança do trabalho e prevenção de acidentes; requisitar o material necessário ao desenvolvimento do trabalho; controlar o uso adequado de máquinas e equipamentos utilizados pelos trabalhadores.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
   b) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços além do horário normal de expediente, serviços externos, à noite, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;
   b) Idade: mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO:
Provimento em comissão (CC) ou Função Gratificada (FG), conforme disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal (1988).

LOTAÇÃO:
Na Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Públicos.



Cargo: FARMACÊUTICO (AC LM 1.300/2011)
Padrão: 08 (padrão alterado de 05 para 08, pela LM 1.595/2014)

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Realizar manipulações farmacêuticas e fiscalizar a qualidade dos produtos farmacêuticos.
Exemplos de Atribuições: Manipular drogas de várias espécies; aviar receitas, de acordo com as prescrições médicas; manter registros do estoque físico de drogas e no sistema informatizado; fazer requisições de medicamentos, drogas e materiais necessários à farmácia; conferir, guardar e distribuir drogas e abastecimentos entregues à farmácia; ter sob sua custódia drogas tóxicas e narcóticos; realizar inspeções relacionadas com a manipulação farmacêutica e aviamento do receituário médico; efetuar análises clínicas ou outras dentro de sua competência; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; administrar e organizar o armazenamento de produtos farmacêuticos e medicamentos, adquiridos pelo Município; controlar e supervisionar as requisições e/ou processos de compra de medicamentos e produtos farmacêuticos; prestar assessoramento técnico aos demais profissionais da saúde, dentro do seu campo de especialidade; participar nas ações de vigilância epidemiológica e sanitária; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais
   b) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços além do horário normal de expediente, serviços externos, à noite, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade: no mínimo 18 anos;
   b) Instrução: Curso superior completo de Farmácia;
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão.



Cargo: MÉDICO PSIQUIATRA (AC LM 1.306/2011)
Padrão: 10

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Prestar assistência Médica Psiquiátrica.
Exemplos de Atribuições: Realizar observações clínicos-psiquiátricas e elaborar o laudo psiquiátrico legal correspondente, com diagnóstico, indicação terapêutica e conclusão sobre a responsabilidade penal e periculosidade dos pacientes; fornecer pareceres psiquiátricos e criminológicos, solicitados pela justiça; comparecer em Juízo ou perante júri para prestar testemunho sobre assuntos especializados ou esclarecer aspectos técnicos: efetuar controle psiquiátrico em pacientes egressos do manicômio judiciário e sujeitos ao exame de liberdade vigiada, por determinação de sentença judiciária; ministrar tratamento médico-psiquiátrico para recuperação dos pacientes internados; supervisionar serviços de enfermagem e outros auxiliares; manter registros dos exames realizados para fins de diagnóstico, discussão e relatórios; realizar psicoterapia individual e em grupo; atender aos familiares dos pacientes informando-os sobre o doente; participar de juntas médicas; participar de programas voltados para a saúde pública; solicitar exames especializados; executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária: 08 horas semanais

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade: no mínimo 18 anos;
   b) Instrução: Curso superior completo com especialização;
   c) Habilitação: Específica para o exercício legal da profissão.



Cargo: CONTROLADOR INTERNO (AC LM 1.336/2011)
Padrão: 09

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo coordenação, supervisão e execução de funções relacionadas com o Sistema de Controle Interno.
Exemplos de Atribuições: Supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação das metas do Plano Plurianual, bem como dos programas e orçamento do governo municipal; Examinar a legalidade e avaliar resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos e subsídios em benefício de empresas privadas; Exercer controle das operações, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município; Avaliar a execução das metas do Plano Plurianual e dos programas do governo, visando a comprovar o alcance e adequação dos seus objetivos e diretrizes; Avaliar a execução dos orçamentos do Município tendo em vista sua conformidade com as destinações e limites previstos na legislação pertinente; Avaliar a gestão dos administradores municipais para comprovar a legalidade, legitimidade, razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos humanos e materiais; Avaliar o objeto dos programas do governo e as especificações estabelecidas, sua coerência com as condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle interno; Subsidiar, através de recomendações, o exercício do cargo do Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos órgãos da administração indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; Verificar e controlar, periodicamente, os limites e condições relativas às operações de crédito, assim como os procedimentos e normas sobre restos a pagar e sobre despesas com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município; Prestar apoio ao órgão de controle externo no exercício de suas funções constitucionais e legais; Auditar os processos de licitações dispensa ou de inexigibilidade para as contratações de obras, serviços, fornecimentos e outros; Auditar os serviços do órgão de trânsito, multa dos veículos do Município, sindicâncias administrativas, documentação dos veículos, seus equipamentos, atuação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI; Auditar o sistema de previdência dos servidores, regime próprio ou regime geral de previdência social; Auditar a investidura nos cargos e funções públicas, a realização de concursos públicos, publicação de editais, prazos, bancas examinadoras; Auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos, reavaliações, concessão de vantagens, previsão na lei de diretrizes orçamentárias, plano plurianual e orçamento; Analisar contratos emergenciais de prestação de serviço, autorização legislativa, prazos; Apurar existência de servidores em desvio de função; Analisar procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias e demais atos; Auditar lançamento e cobrança de tributos municipais, cadastro, revisões, reavaliações, prescrição; Examinar e analisar os procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos, cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, escrituração contábil, balancetes; Exercer outras atividades inerentes ao sistema de controle interno.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade: no mínimo 21 anos;
   b) Instrução: Curso superior completo de Contabilidade (Ciências Contábeis), Administração, Economia, Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública ou Curso Superior com Pós-Graduação em Gestão Pública;
   c) Habilitação: Específica para o exercício da profissão correlata à formação;
   d) Inscrição: (registro) válida no órgão de classe respectivo, para os que exigem.



Cargo: PROCURADOR (AC LM 1.336/2011)
Padrão: 06

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Representar o Município em juízo ou fora dele; atender, no âmbito administrativo, aos processos e consultas que lhe forem submetidos pelas autoridades respectivas; emitir pareceres e interpretações de textos legais; confeccionar minutas; sugerir e orientar a atualização da legislação local.
Exemplos de Atribuições: representar o Município e prover a defesa de seus interesses em qualquer instância judicial, nas causas em que for autor, réu, assistente, oponente, terceiro interveniente ou por qualquer forma interessado, usando de todos os recursos legalmente permitidos e de todos os poderes para o foro em geral; receber citações, intimações e notificações em que o Município seja parte; mediante autorização da Autoridade competente, nas condições estabelecidas em lei, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso; emitir pareceres sobre questões jurídicas que lhe sejam submetidas pela Autoridade e seus auxiliares diretos; assessorar a Administração Pública Municipal nos atos relativos à aquisição, alienação, cessão, aforamento, locação, entrega e outros concernentes a imóveis do patrimônio do Município; representar a Administração junto aos órgãos encarregados da fiscalização orçamentária e financeira; propor à Autoridade o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo; orientar os trabalhos de inscrição em dívida ativa do Município, tributária e de qualquer outra natureza, bem como realizar a sua cobrança judicial; examinar as ordens e decisões judiciais cujo cumprimento dependa da autorização da Autoridade e dar as orientações aos responsáveis; minutar contratos, convênios, acordos e, quando solicitado, exposição de motivos, razões de veto, memoriais ou outras quaisquer peças de natureza jurídica; assessorar a expropriação amigável, ou propor a judicial, de bens declarados de utilidade pública, necessidade pública ou interesse social; coligir elementos de fato e de direito e preparar, em regime de urgência, as informações que devam ser prestadas em mandado de segurança ou quaisquer outras ações e expedientes, inclusive administrativos, pela Autoridade ou quaisquer outros servidores quando coatoras; promover a uniformização da jurisprudência administrativa, de maneira a evitar contradição ou conflito na interpretação das leis e dos atos administrativos; propor à Autoridade a revogação ou declaração de nulidade de atos administrativos; promover a pesquisa e orientar a regularização dos títulos de propriedades do Município, à vista de elementos que lhe forem fornecidos pelos serviços competentes; exercer função normativa, supervisora e fiscalizadora em matéria de natureza jurídica; representar a Administração Pública Municipal junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, requerendo a inscrição, transcrição ou averbação de título relativo à imóvel de patrimônio do Município; sugerir à Autoridade e outros dirigentes de órgãos da Administração Direta e Indireta providências de ordem jurídica, reclamadas pelo interesse público ou por necessidade de boa aplicação das leis vigentes; revisar a redação dos projetos de leis, decretos e outros atos administrativos de competência do Poder; requisitar a qualquer órgão da Administração certidões, cópias, exames, diligências, perícias, informações e esclarecimentos necessários ao cumprimento de suas finalidades; zelar pela observância das leis e atos emanados dos poderes públicos; executar outras atribuições correlatas e próprias da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária: 20 horas semanais

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade: no mínimo 18 anos;
   b) Instrução: Graduação Superior em Ciências Jurídicas e Sociais;
   c) Habilitação: Registro na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-RS;
   d) Outras: estar em dia com as obrigações junto ao órgão de classe.



Cargo: COORDENADOR DE PROJETOS (AC LM 1.469/2013)
Padrão: CC - 05 FG - 05

ATRIBUIÇÕES:

Síntese dos Deveres: Organizar, planejar, dirigir, coordenar e acompanhar as atividades na área de projetos, analisando a viabilidade técnico-econômica e social de implantação, acompanhando o seu desenvolvimento para certificação do cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no plano de ação municipal.

Exemplos de atribuições: Planejar, organizar, dirigir, coordenar e acompanhar a execução de projetos de qualquer natureza, porte ou complexidade, liderando equipes multidisciplinares, gerenciando recursos humanos, tempo, orçamentos e riscos, bem como implementando projetos com maior nível de segurança e qualidade, melhorando os resultados dos projetos, em conformidade com o planejamento estratégico da Administração Pública. Avaliar a viabilidade econômico-financeira e social de projetos; organizar ferramentas para o gerenciamento de projetos; gerenciar os riscos dos projetos, implantar gestão estratégica para a elaboração e realização de projetos; acompanhar a negociação dos projetos; acompanhar a aplicação dos procedimentos previstos nos projetos; coordenar a definição de metas e controles de resultados das operações; elaborar planos estratégicos e táticos para implementação de projetos e equipes, garantindo os resultados e o desenvolvimento da operação; executar outras tarefas de direção na área de projetos.

Condições de trabalho:
   a) Carga horária: 40 (quarenta horas) horas semanais.

Requisitos para investidura:
   a) Idade Mínima: de 18 anos
   b) Instrução: Ensino Médio Completo
   c) Recrutamento: Indicação pelo Prefeito Municipal



CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM (AC LM 1.469/2013)
Padrão: CC - 02 FG - 02

ATRIBUIÇÕES:

Síntese dos Deveres: Coordenar, planejar, organizar e controlar as atividades do departamento que dirige, acompanhando os trabalhos do mesmo para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.

Exemplos de Atribuições: Coordenar e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; propor aos seus superiores a escala de férias dos seus subordinados; apresentar quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório e a permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário, durante o expediente, determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir, mensalmente, os servidores subordinados para discutir assuntos diretamente ligados as atividades que lhe são afetas; ouvindo também as sugestões; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos, sobre assuntos em fase final de decisão; assinar e visar documentos emitidos pelo departamento que dirige, encaminhando-os se for o caso, a apreciação do superior imediato; autorizar a requisição do material necessário a execução dos serviços afetos ao departamento e controlar sua movimentação; atender as pessoas que procuram o departamento para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido, do pessoal sob sua direção, propor a autoridade superior a realização de sindicância para apuração de faltas e irregularidades; propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem a sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 (quarenta horas) semanais;

Requisitos para o preenchimento do cargo:
   a) Idade Mínima: 18 anos
   b) Instrução: Ensino Médio Completo
   c) Habilitação: Curso Técnico em Enfermagem completo. Registro no Conselho

Regional de Enfermagem.
   d) Recrutamento: Indicação pelo Prefeito Municipal.



CATEGORIA FUNCIONAL (CARGO): ENCARREGADO DO SETOR DE ATENDIMENTO, CADASTRO DE CARENTES E HABITAÇÃO (AC LM 1.595/2014)
PADRÃO DO VENCIMENTO (CÓDIGO): CC-FG 1-03

Síntese dos Deveres: Encarregado de orientação e informações as pessoas no setor de Atendimento, Cadastro de Carente e Habitação visando assegurar o desenvolvimento normal das rotinas de trabalhos as pessoas para assegurar o desenvolvimento normal das rotinas de trabalho da Secretaria do Trabalho e Assistência Social.

Exemplos de Atribuições: Coordenar tarefas de prestar orientação e informações ao público na área de Assistência Social; coordenar o andamento nos trabalhos da secretaria em relação a comunidade; coordenar a orientação dos munícipes sobre procedimentos diversos a área de habitação; coordenar o atendimento especial que o município presta aos carentes do município e orientação de ordem geral; coordenar o cadastro através de fichário próprio, todos os carentes do município; coordenar estudos para melhorar as condições habitacionais da população de baixa renda; coordenar de acordo com os critérios estabelecidos, a sistemática de cadastro da demanda potencial a ser beneficiada nos projetos de urbanização popular a cargo da Prefeitura; e executar outras tarefas afins correlatas ao cargo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
   b) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços além do horário normal de expediente, serviços externos, à noite, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Ensino Fundamental Completo;
   b) Idade: mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO:
Provimento em comissão (CC) ou Função Gratificada (FG), conforme disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal (1988).

LOTAÇÃO:
Na Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.



Cargo: COORDENADOR DE IMPRENSA (AC LM 1.720/2015)
Padrão: CC - 06 FG - 06

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Promover a divulgação dos assuntos de interesse administrativo, econômico e social do Município.
Exemplos de Atribuições: Manter contato com a imprensa escrita, falada e televisionada, e marcar entrevistas, redigir e distribuir notícias para serem publicadas, relativas as atividades do Executivo; manter estreito relacionamento com o Gabinete do Prefeito para cientificar-se da programação das atividades da autoridade municipal; submeter-se a apreciação prévia da autoridade municipal, toda matéria que deve ser divulgada; organizar e manter o arquivo de fotografias e recortes de jornais e revistas, relativos a assuntos de interesse da Prefeitura; providenciar junto aos órgãos da imprensa, a cobertura jornalística de todas as atividades e atos de caráter público da Prefeitura, manter em perfeito estado de conservação todo o material e equipamento fotográfico e de som necessário ao desempenho de suas atividades e executar tarefas afins, inclusive as previstas no respectivo regulamento da profissão.

Condições de trabalho:
   a) Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.

Requisitos para investidura:
   a) Idade Mínima: de 18 anos;
   b) Instrução: Superior Completo de Jornalismo ou Relações Públicas ou Comunicação Social;
   c) Habilitação: Específica para o exercício da profissão;
   d) Recrutamento: Indicação pelo Prefeito Municipal.



Cargo: DIRETOR ➭ (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.898, de 18.10.2016)

Padrão: CC - 06 FG - 06

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Dirigir, planejar, organizar e controlar as atividades da Secretaria ou departamento que dirige, acompanhando os trabalhos dos mesmos para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.

Exemplos de Atribuições: Trabalhos inerentes a Direção da Secretaria ou departamento, apresentar quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório e a permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário, durante o expediente; fiscalizar a frequência e a permanência do pessoal no serviço, podendo determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; determinar a distribuição de processos e tarefas aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; propor munir-se, mensalmente com os servidores subordinados para discutir assuntos diretamente ligados as atividades que lhe são afetas; ouvindo também as sugestões; propor aos seus superiores a escala de férias dos seus subordinados; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos, sobre assuntos em fase final de decisão; assinar e visar documentos emitidos pela secretaria ou departamento que dirige, encaminhando-os se for o caso, a apreciação do superior imediato; controlar a movimentação de material necessário a execução dos serviços; atender as pessoas que procuram a Secretaria ou departamento para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido, do pessoal sob sua direção, propor a autoridade superior a realização de sindicância para apuração de faltas e irregularidades; cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas, no âmbito municipal, planejar, propor regulamentação; propor a elaboração de convênios e contratos, com pessoas jurídicas de direito público ou privado; dirigir veículos da municipalidade, para cumprimento de suas atribuições especificas, mediante autorização da autoridade administrativa e executar outras tarefas correlatas visando a consecução dos objetivos e finalidades indicados na presente Lei.

Condições de trabalho:
   a) Carga horária: 40 (quarenta horas) horas semanais;
   b) O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados e noturno.

Requisitos para investidura:
   a) Idade Mínima: de 18 anos;
   b) Recrutamento: Indicação pelo Prefeito Municipal.

Cargo: DIRETOR DO MEIO AMBIENTE (AC LM 1.721/2015)
Padrão: CC - 06 FG - 06

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Atividade de nível médio ou superior, de relativa complexidade, envolvendo a execução do plano de ação do governo e de tarefas próprias da Secretaria.
Exemplos de Atribuições: planejar, coordenar e acompanhar a execução do plano de ação do governo municipal e os programas gerais da Secretaria, visando a defesa e preservação do meio ambiente local ; assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria; garantir a prestação dos serviços municipais inerentes à Secretaria, de acordo com as diretrizes de governo, as atribuições da Secretaria e os princípios ambientais; desenvolver ações permanentes de proteção, restauração e fiscalização do meio ambiente; cumprir e fazer cumprir os dispositivos legais do Município, Estado e União que disciplinem e protejam a flora, fauna e recursos naturais do Município; propor políticas sobre assuntos relativos à pasta; organizar e coordenar programas e atividades da Secretaria (Departamento); orientar, coordenar e controlar a execução da política municipal de meio ambiente, isoladamente, ou em conjunto com os órgão e entidades estaduais e federais; promover a realização de atividades relacionadas com a defesa e preservação do meio ambiente no Município; informar processos e expedientes que versem sobre assuntos de sua competência; emitir licenças e autorizações ambientais; prestar orientações quanto à legislação ambiental; articular com organizações não governamentais programas e projetos em defesa do meio ambiente; contribuir na elaboração de normas, diretrizes e procedimentos ambientais em nível municipal; atuar, quando necessário, como instância julgadora ou recursal nos processos administrativos ambientais; promover reuniões periódicas; participar de audiências públicas que tenham relevância na área ambiental; participar da elaboração dos projetos de leis orçamentárias; acompanhar a execução das leis orçamentárias; acompanhar e supervisionar as atividades realizadas pelos servidores lotados na pasta; zelar pelo bom andamento dos serviços da Secretaria e pelo cumprimento da legislação ambiental vigente, e desenvolver outras atividades correlatas.

Condições de trabalho:
   a) Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.

Requisitos para investidura:
   a) Idade Mínima: de 18 anos
   b) Recrutamento: Indicação pelo Prefeito Municipal


Cargo: DIRETOR DE OBRAS E TRÂNSITO
(AC LM 1.509/2013)

Padrão: CC - 06 FG - 06

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenar, planejar, organizar e controlar as atividades do departamento que dirige, acompanhando os trabalhos do mesmo para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.

Exemplos de Atribuições: Trabalhos inerentes a Direção da Secretaria, com especial ênfase as atividades de obras e trânsito; acompanhar obras; colaborar no planejamento para construção de estradas, caminhos vicinais, pontes e pontilhões; dirigir e orientar a execução de obras rodoviárias; inspecionar periodicamente as ruas, estradas, caminhos vicinais, pontes e pontilhões; auxiliar no planejamento e na execução do sistema rodoviário do município; dirigir a colocação para manter em perfeita ordem a sinalização de trânsito; controlar a utilização de veículos e máquinas dentro das necessidades, características e das solicitações feitas; comunicar os casos de não atendimento de solicitações de veículos e máquinas, justificando a situação e informando a data do possível atendimento; assegurar o serviço de transporte da Secretaria; controlar o abastecimento de veículos e maquinários; apresentar quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório e a permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário, durante o expediente; propor reunir-se, mensalmente com os servidores subordinados para discutir assuntos diretamente ligados as atividades que lhe são afetas; ouvindo também as sugestões; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos, sobre assuntos em fase final de decisão; assinar e visar documentos emitidos pelo departamento que dirige, encaminhando-os se for o caso, a apreciação do superior imediato; controlar a movimentação de material necessário a execução dos serviços; atender as pessoas que procuram o departamento para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido, do pessoal sob sua direção, propor a autoridade superior a realização de sindicância para apuração de faltas e irregularidades; cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito municipal, planejar, propor regulamentação no trânsito de veículos, pedestres, animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; planejar e dirigir a implementação do sistema de sinalização dos dispositivos e dos equipamentos de controle viário; coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; dirigir e auxiliar na implementação e fiscalização de trânsito; exercer as atividades previstas para o órgão executivo municipal de trânsito, conforme o disposto no § 2º do artigo 95 da Lei Federal nº 9.503/97, propor Integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas á unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da Federação; dirigir a implementação das medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; propor e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; Planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes; propor a articulação com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivo CETRAN; propor a elaboração de convênios e contratos, com pessoas jurídicas de direito público ou privado; dirigir veículos da municipalidade, para cumprimento de suas atribuições específicas, mediante autorização da autoridade administrativa e executar outras tarefas correlatas visando a consecução dos objetivos e finalidades indicados na presente Lei.

Condições de trabalho:
   a) Carga horária: 40 (quarenta horas) horas semanais.

Requisitos para investidura:
   a) Idade Mínima: de 18 anos
   b) Recrutamento: Indicação pelo Prefeito Municipal


Cargo: DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
(AC LM 1.509/2013)

Padrão: CC - 06 FG - 06

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenar, planejar, organizar e controlar as atividades da Secretaria que dirige, acompanhando os trabalhos da mesma para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.

Exemplos de Atribuições: Trabalhos inerentes a Direção da Secretaria, apresentar quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório e a permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário, durante o expediente, propor reuniões mensais com os servidores subordinados para discutir assuntos diretamente ligados as atividades que lhe são afetas; ouvindo também as sugestões; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos, sobre assuntos em fase final de decisão; assinar e visar documentos emitidos pelo departamento que dirige, encaminhando-os se for o caso, a apreciação do superior imediato, controlar sua movimentação de material necessário a execução dos serviços da secretaria; atender as pessoas que procuram a secretaria para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido, do pessoal sob sua direção, propor a autoridade superior a realização de sindicância para apuração de faltas e irregularidades, propor políticas sobre assuntos relativos à pasta; organizar e coordenar programas e atividades da Secretaria; orientar, coordenar e controlar a execução da política de desenvolvimento agropecuário, industrial e comercial na esfera do Município; promover a realização de atividades relacionadas com o desenvolvimento agropecuário, industrial e comercial do Município, propor intercâmbio e convênios com entidades federais, estaduais, municipais e privadas relativos aos assuntos atinentes às políticas de desenvolvimento agropecuário, industrial e comercial, participar da elaboração dos projetos de leis orçamentárias; acompanhar a execução das leis orçamentárias; dirigir veículos da municipalidade, para cumprimento de suas atribuições específicas, mediante autorização da autoridade administrativa e executar outras tarefas correlatas visando a consecução dos objetivos e finalidades indicados na presente Lei.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 (quarenta horas) semanais.

Requisitos para o preenchimento do cargo:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Recrutamento: Indicação pelo Prefeito Municipal.


Cargo: TÉCNICO BIBLIOTECÁRIO (AC LM 1.844/2016)

Padrão:

ATRIBUIÇÕES
Síntese dos Deveres: Executar trabalhos especializados em bibliotecas.
Exemplos de Atribuições: 1. Realizar serviços auxiliares no processo de aquisição e processamento técnico.
   2. Controlar e selecionar o recebimento do material bibliográfico.
   3. Efetuar o preparo físico do material bibliográfico.
   4. Auxiliar na elaboração de murais, folhetos, cartazes, manuais, painéis e na preparação de feiras e/ou exposições.
   5. Pesquisar, preparar, organizar e atualizar base de dados do acervo, cadastrar clientes e usuários, realizar a manutenção de banco de dados.
   6. Realizar levantamentos bibliográficos, pesquisas de opinião de usuários e disseminação das informações manuais e automatizadas.
   7. Coletar dados e elaborar relatórios estatísticos. 8. Operar equipamentos de audiovisuais.
   9. Realizar atividades administrativas de biblioteca.
   10. Atender e orientar os usuários sobre funcionamento, utilização de materiais, regulamento e recursos da unidade de informação, bem como divulgar material bibliográfico recebido.
   11. Controlar empréstimos, devoluções e reserva de materiais bibliográficos.
   12. Revisar o estado físico dos materiais devolvidos.
   13. Executar cobrança de taxas e aplicar penalidades.
   14. Localizar material no acervo.
   15. Listar, organizar e manter atualizado o acervo e o catálogo de duplicatas e desideratas.
   16. Executar tarefas do serviço de comutação bibliográfica e atender pedidos de outras instituições.
   17. Indexar títulos e artigos de periódicos. 18. Executar atividades relacionadas a Biblioteca Digital.
   19. Colaborar nos programas de treinamento.
   20. Realizar o inventário do acervo.
   21. Guardar material nas estantes, repor fichas, organizar fisicamente o acervo.
   22. Ordenar fichas catalográficas e inseri-las no catálogo geral.
   23. Preparar tecnicamente o material para encadernação, restauração e outros reparos.
   24. Receber, conferir e organizar o controle de obras a serem restauradas e/ou conservadas.
   25. Solicitar ordem e silêncio nas dependências da biblioteca sempre que necessário.
   26. Dar baixa do material restaurado/conservado e encaminhar para o processamento físico.
   27. Restaurar e conservar material bibliográfico e outros documentos, encadernar, gravar e outros procedimentos quando necessário.
   28. Proceder a desinfecção de material bibliográfico, fazer velatura e/ou remendo, utilizando técnicas e materiais apropriados.
   29. Participar de programa de treinamento, quando convocado.
   30. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos.
   31. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função

Condições de Trabalho:
   a) Horário de Trabalho: 20 horas semanais

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: de 18 anos
   b) Instrução: Médio completo



Cargo: ASSESSOR JURÍDICO (NR LM 1.952/2017)
Padrão: 09

Síntese dos deveres: prestar assessoramento em assuntos de natureza jurídica; elaborar estudos e preparar informações, examinando os aspectos de legalidade administrativa dos atos a serem editados ou publicados; Assessorar os advogados e procuradores concursados; assistir o Prefeito no controle da legalidade dos atos da Administração, mediante o exame de propostas, anteprojetos, projetos e minutas de atos normativos de iniciativa do Poder Executivo.

Exemplos de atribuições: formular, propor e assessorar a elaboração de normas, métodos e procedimentos para orientar o planejamento, a execução e o controle das atividades de natureza jurídica; exercer as funções de consultoria e assistência jurídica, bem como manifestar-se sobre o aspecto jurídico de todos os assuntos pertinentes ao Executivo; excepcionalmente, por intermédio de procuração outorgada pelo Prefeito, defender o Município em ações judiciais que envolvam os interesses locais e representá-lo perante quaisquer órgãos federais, estaduais ou municipais; emitir pareceres, do ponto de vista legal e jurídico, sobre operações que importem em obrigações e responsabilidades para o Município; orientar, quando solicitado, os responsáveis pelas unidades da administração, em tudo quanto se relacione com a aplicação da legislação em vigor, zelando pelo cumprimento da mesma; orientar e prestar assistência aos órgãos e entidades do Município na resolução de questões jurídicas e no encaminhamento de assuntos afetos à aplicabilidade da legislação federal, estadual e municipal; examinar a legalidade e constitucionalidade de anteprojetos de leis, decretos e outros atos normativos; emitir pareceres em questões jurídicas suscitadas pelos órgãos e entidades do Município; analisar minutas de editais, avisos, contratos, convênios, permissões, ajustes, rescisões ou instrumentos congêneres; responder consultas e dirimir dúvidas de natureza jurídica suscitadas pelos órgãos da administração; manifestar-se sobre a legalidade e juridicidade de sindicâncias e processos administrativos; assessorar, orientar e supervisionar as atividades de elaboração de anteprojetos de leis, decretos, regulamentos, estatutos, portarias e demais atos normativos afetos ao Município; assessorar os advogados e procuradores concursados; dirimir dúvidas a respeito de sentenças judiciais, orientando para o seu exato cumprimento; proceder à revisão de textos elaborados e processados pelos diversos setores da administração; executar outras atividades correlatas com a área jurídica.

Condições de Trabalho:
   a) Carga horária: 30 horas semanais.

Requisitos para investidura:
   a) Idade: no mínimo 18 anos;
   b) Instrução: curso superior de Direito;
   c) Habilitação funcional: inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

Cargo: Procurador Geral Jurídico (AC LM 1.855/2016)
Padrão: 09
Síntese dos deveres: prestar assessoramento em assuntos de natureza jurídica; elaborar estudos e preparar informações, examinando os aspectos de legalidade administrativa dos atos a serem editados ou publicados; coordenar os advogados e procuradores concursados; assistir o Prefeito no controle da legalidade dos atos da Administração, mediante o exame de propostas, anteprojetos, projetos e minutas de atos normativos de iniciativa do Poder Executivo.

Exemplos de atribuições: formular, propor e coordenar a elaboração de normas, métodos e procedimentos para orientar o planejamento, a execução e o controle das atividades de natureza jurídica; exercer as funções de consultoria e assistência jurídica, bem como manifestar-se sobre o aspecto jurídico de todos os assuntos pertinentes ao Executivo; excepcionalmente, por intermédio de procuração outorgada pelo Prefeito, defender o Município em ações judiciais que envolvam os interesses locais e representá-lo perante quaisquer órgãos federais, estaduais ou municipais; emitir pareceres, do ponto de vista legal e jurídico, sobre operações que importem em obrigações e responsabilidades para o Município; orientar, quando solicitado, os responsáveis pelas unidades da administração, em tudo quanto se relacione com a aplicação da legislação em vigor, zelando pelo cumprimento da mesma; orientar e prestar assistência aos órgãos e entidades do Município na resolução de questões jurídicas e no encaminhamento de assuntos afetos à aplicabilidade da legislação federal, estadual e municipal; examinar a legalidade e constitucionalidade de anteprojetos de leis, decretos e outros atos normativos; emitir pareceres em questões jurídicas suscitadas pelos órgãos e entidades do Município; analisar minutas de editais, avisos, contratos, convênios, permissões, ajustes, rescisões ou instrumentos congêneres; responder consultas e dirimir dúvidas de natureza jurídica suscitadas pelos órgãos da administração; manifestar-se sobre a legalidade e juridicidade de sindicâncias e processos administrativos; coordenar, orientar e supervisionar as atividades de elaboração de anteprojetos de leis, decretos, regulamentos, estatutos, portarias e demais atos normativos afetos ao Município; coordenar os advogados e procuradores concursados; dirimir dúvidas a respeito de sentenças judiciais, orientando para o seu exato cumprimento; proceder à revisão de textos elaborados e processados pelos diversos setores da administração, executar outras atividades correlatas com a área jurídica.

Condições de Trabalho:
   a) Carga horária: 40 horas semanais.

Requisitos para investidura:
   a) Idade: no mínimo 18 anos;
   b) Instrução: curso superior de Direito;
   c) Habilitação funcional: inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.



CATEGORIA FUNCIONAL (CARGO): COORDENADOR DE PROJETOS ASSISTENCIAIS (AC LM 1.986/2017)

PADRÃO DO VENCIMENTO (CÓDIGO): CC - 4 FG - 4

Síntese dos Deveres: Coordenar e planejar a elaboração, implantação e execução dos projetos assistenciais relativo aos programas implantados e a serem implantados na esfera da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.

Exemplos de Atribuições: Coordenar e planejar a elaboração, implantação e execução dos programas assistenciais inerentes à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social; subsidiar nas tomadas de decisões referentes à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social; planejar a execução da política pública municipal de assistência social mediante o desenvolvimento de ações que visem à proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, a mulher e à velhice, o amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho; implementar ações de proteção social básica que visem prevenir situações de vulnerabilidade e de risco social apresentadas por indivíduos e famílias; coordenar a execução de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social; coordenar e organizar programas e atividades da Secretaria; zelar pelo bom andamento dos serviços da Secretaria e pelo cumprimento da legislação vigente; assessorar os órgãos da Prefeitura nos assuntos referentes a Secretaria, responder e atuar nos demais assuntos pertinentes à pasta e desenvolver outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
   b) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços além do horário normal de expediente, serviços externos, à noite, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO:
Provimento em comissão (CC) ou Função Gratificada (FG), conforme disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal (1988).

LOTAÇÃO:
Na Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.






CATEGORIA FUNCIONAL (CARGO): COORDENADOR DE PROJETOS ASSISTENCIAIS
(AC LM 1.154/2010)
    ↳ (EX) (extinto pela LM 1.523/2013)

PADRÃO DO VENCIMENTO (CÓDIGO): CC-FG 1-4

Síntese dos Deveres: Coordenar e planejar a elaboração, implantação e execução dos projetos assistenciais relativo aos programas implantados e a serem implantados na esfera da Secretaria de Assistência Social.

Exemplos de Atribuições: Coordenar e planejar a elaboração, implantação e execução dos programas assistenciais inerentes à Secretaria de Assistência Social; subsidiar a Secretária Municipal de Assistência Social nas tomadas de decisões referentes à Secretaria de Assistência Social; planejar a execução da política pública municipal de assistência social mediante o desenvolvimento de ações que visem à proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, a mulher e à velhice, o amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho; implementar ações de proteção social básica que visem prevenir situações de vulnerabilidade e de risco social apresentadas por indivíduos e famílias; planejar o atendimento, por meio do Serviço Social da Secretaria, à população carente que busca o atendimento das suas necessidades básicas de sobrevivência; coordenar a execução de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social; coordenar nas deliberações da Conferência municipal de Assistência Social e nas decisões dos Conselhos Municipais vinculados à Assistência Social; coordenar e organizar programas e atividades da Secretaria; zelar pelo bom andamento dos serviços da Secretaria e pelo cumprimento da legislação vigente; assessorar os órgãos da Prefeitura nos assuntos referentes a Secretaria, responder e atuar nos demais assuntos pertinentes à pasta e desenvolver outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
   b) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços além do horário normal de expediente do Centro Administrativo, serviços externos, à noite, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Ensino Superior Completo com Habilitação para Assistência Social, Psicologia ou Pedagogia;
   b) Idade: mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO:
Provimento em comissão (CC) ou Função Gratificada (FG), conforme disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal (1988).

LOTAÇÃO:
Na Secretaria Municipal de Assistência Social.



Cargo: COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
(AC LM 1.523/2013)
    ↳ (EX) (extinto pela Lei Municipal nº 1.986, de 02.08.2017)

Padrão: CC - 04 FG - 04

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: articular e coordenar as ações junto à política de Assistência Social e às outras políticas públicas visando fortalecimento da rede de serviços de Proteção Social Básica e organização das ações ofertadas pelo Programa de Atenção Integral à Família - PAIF, bem como atuar como articulador e coordenador da rede de serviços socioassistenciais no território de abrangência do CRAS.
Exemplos de atribuições: articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a implementação dos programas, serviços, projetos da proteção social básica operacionalizadas nessa unidade; coordenar a execução, o monitoramento, o registro e a avaliação das ações; acompanhar e avaliar os procedimentos para a garantia da referência e contra-referência do CRAS; coordenar a execução das ações de forma a manter o diálogo e a participação dos profissionais e das famílias, inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços no território; definir com a equipe de profissionais critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias; definir com a equipe de profissionais o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias; definir com a equipe técnica os meios e os ferramentais teórico-metodológicos de trabalho social com famílias e os serviços socioeducativos de convívio; avaliar sistematicamente, com a equipe de referência dos CRAS, a eficácia, eficiência e os impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários e efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial e das demais políticas públicas no território de abrangência do CRAS.

Condições de Trabalho:
   a) Carga horária: 40 horas semanais
   b) Outras: Serviço externo; contato com o público.

Requisitos para investidura:
   Instrução: Curso Superior de Graduação;
   a) Habilitações exigíveis: Assistente Social, Pedagogia, Psicologia ou Sociologia;
   b) Registro (inscrição) válido no órgão de classe respectivo;
   c) Idade: Mínima de 18 anos.


ANEXO - I

CATEGORIA: Agente Administrativo
PADRÃO: 04

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços complexos de escritório que envolvam interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações .

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Examinar processos relacionados a assuntos gerais da administração municipal que exijam interpretações de textos legais, especialmente a legislação básica do Município; elaborar pareceres instrutivos, qualquer modalidade de expediente administrativo, inclusive atos oficiais, portarias, decretos, projetos de lei; executar ou verificar a exatidão de quaisquer documentos de receita e despesa, folhas de pagamento, empenho, balancetes, demonstrativos de caixa; operar com máquinas de contabilidade em geral; organizar e orientar a elaboração de fichários e arquivos de documentação e de legislação; secretariar reuniões e comissões de inquérito; integrar grupos operacionais e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) outras: viagens para fora da sede do município

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO
   a) Escolaridade: 2º Grau Incompleto até 2004 e a partir de 2005 o 2º Grau Completo; (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 407, de 02.10.2002)
   b) Idade: a partir dos 18 anos
   c) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO: Edital de Concurso Público.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO (...)
   a) Escolaridade: 2º grau completo; (redação original)


CATEGORIA: Auxiliar Administrativo
PADRÃO: 02

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalho de escritório de certa complexidade, que requeiram alguma capacidade de julgamento.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Redigir informações simples, ofícios, cartas, memorandos, telegramas; executar trabalhos de datilografia em geral; secretariar reuniões, lavrar atas e fazer quaisquer expedientes a respeito; fazer registros e dotação orçamentária, elaborar e conferir folhas de pagamentos; classificar expediente e documentos; fazer o controle de movimentação de processo ou papéis, organizar mapas e boletins demonstrativos; fazer anotações em fichas e manusear fichários; providenciar a expedição de correspondências; conferir materiais e suprimentos em geral com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega; levantar frequência de servidores; executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) outras: viagens para fora da sede do município, frequência a cursos especializados;

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO
   a) Escolaridade: 1º Grau Completo
   b) Idade: a partir dos 18 anos
   c) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO: Edital de Concurso Público.



CATEGORIA: Contador
PADRÃO: 08

SÍNTESE DOS DEVERES: Estudo, fiscalização, orientação e superintendência das atividades que envolvam matéria financeira e econômica de natureza complexa.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Supervisionar os serviços fazendários do Município, realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretores de contabilidade do Município; planejar modelos e fórmulas para o uso nos serviços de contabilidade; orientar e superintender a atividade relacionada com a escrituração e o controle de quantos arrecadam rendas, realizem despesas, administrem bens do Município; realizar estudos financeiros e contábeis, emitir parecer sobre operações de crédito; organizar planos de amortização de dívida pública municipal; elaborar projetos sobre abertura de crédito adicionais e alterações orçamentárias; realizar a análise contábil e estatística dos elementos integrantes dos balanços; organizar e proposta orçamentária; supervisionar a prestação de contas de fundos e auxílios recebidos pelo Município; assinar balanços e balancetes; executar a escrituração analítica dos atos e fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesas; elaborar "slips" de caixa, escriturar mecanicamente fichas, róis e empenhos; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices de dívida pública; examinar empenhos de despesas, verificando a classificação e a existência de saldos nas dotações; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO
   a) Escolaridade: Superior, com habilitação legal para o exercício da profissão;
   b) Idade: a partir dos 18 anos
   c) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO: Edital de Concurso Público.



CATEGORIA: Tesoureiro
PADRÃO: 06

SÍNTESE DOS DEVERES: Receber e guardar valores; efetuar pagamentos; ser responsável pelos valores entregues à sua guarda.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Receber e pagar em moeda corrente; entregar e receber valores; movimentar fundos; efetuar nos prazos legais os recolhimentos devidos, conferir e rubricar livros; receber e recolher importâncias nos bancos, movimentar depósitos; informar e dar pareceres; encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria; endossar cheque e assinar conhecimentos e outros documentos relativos ao movimento de valores; preencher, assinar e conferir cheque bancários; efetuar pagamento do pessoal; fornecer o suprimento para pagamentos externos; confeccionar mapas ou boletins de caixa; integrar grupos operacionais e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) outras: contato com o público.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO
   a) Escolaridade: 2º grau completo;
   b) Idade: a partir dos 18 anos
   c) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO: Edital de Concurso Público.



CATEGORIA: Fiscal Municipal
PADRÃO: 05

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar e exercer a fiscalização em geral em respeito à aplicação das leis fiscais do Município, bem como ao que se refere à fiscalização especializada, junto às diversas secretarias municipais.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Estudar o sistema tributário municipal; orientar o serviço de cadastro e realizar perícias; exercer a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais e comércio ambulante; prolatar pareceres e informações sobre lançamentos e processos fiscais; lavrar autos de infração, assinar intimações e embargos; organizar o cadastro fiscal; orientar o levantamento estatístico específico da área tributária; apresentar relatórios periódicos sobre a evolução da receita; estudar a legislação básica sobre tributos; fiscalizar os próprio municipais, fiscalizar no município a área de controle de saneamento e zoonoses, fiscalizar a pedido da secretária de saúde, estabelecimentos voltados ao público, fiscalizar a pedido da secretaria de agricultura segundo diretrizes emanadas daquela secretaria, fiscalizar orientado pela secretária de obras, segundo ditames estabelecidos por aquela secretaria, obras, serviços e próprios municipais, fiscalização sanitária, e relativa, lavrar autos de infração ao código de posturas municipais efetuar levantamentos fiscais, fiscalizar indústria, comércio e transporte coletivo integrar grupos operacionais e realizar todas demais tarefas correlatas a função de Fiscal Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: O serviço de fiscalização exige atividades externas, a qualquer hora do dia ou da noite, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO
   a) Escolaridade; 2º Grau Completo;
   b) Idade: a partir dos 18 anos;
   c) Outros: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO: Edital de Concurso Público.



CATEGORIA: Auxiliar de Telefonia
SERVIÇO: De Telefonia em Geral
PADRÃO: 01

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar os trabalhos relacionados com operações em aparelhos e mesas de ligações telefônicas. Executar outros serviços auxiliares inerentes ao cargo.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Operar com aparelhos e mesas de ligação, efetuar as ligações pedidas; receber e transmitir mensagens; zelar pela conservação e limpeza dos aparelhos; fazer reparos em aparelhos telefônicos e mesas de ligação; relacionar as ligações diárias solicitadas, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais
   b) Outras: O Exercício do cargo poderá determinar o trabalho aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto
   b) Outras: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade.

RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.



CATEGORIA: Servente
PADRÃO: 01

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos de limpeza em geral.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências e prédios públicos; limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, etc.; remover lixo e detritos; lavar, encerar assoalhos; fazer arrumações em locais de trabalho; proceder à remoção e conservação de móveis, máquinas e materiais em geral; preparar café e servi-lo; preparar e servir a merenda escolar; fazer a limpeza de pátios; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais.
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto
   b) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.
   c) Idade: Entre 18 a 55 anos de idade.

RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.



CATEGORIA: Operário
PADRÃO: 01

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar todo tipo de trabalho braçal.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e levar mercadorias, materiais de construção em geral e outros; fazer mudanças, proceder abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, lavar e remover o lixo e detritos das ruas e prédios municipais; proceder a limpeza de oficinas, vaias, cocheiras e depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive gabinetes sanitários públicos ou em prédios municipais, cuidar dos sanitários; recolher lixo a domicílio, operando caminhões de asseio público; auxiliar em tarefa de construção, calçamento e pavimentação em geral; preparar argamassa; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar em serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; aplicar inseticidas e fungicidas; auxiliar em serviços simples de jardinagem, cuidar de árvores frutíferas; proceder à apreensão de animais soltos nas vias públicas; quebrar e britar pedras; executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais.
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município e ao trabalho desabrigado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto
   b) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.
   c) Idade: Entre 18 a 50 anos de idade.

RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.



CATEGORIA: Eletricista
PADRÃO: 02

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos rotineiros de eletricidade em geral, bem como efetuar serviços de instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas interna e externa, luminárias e demais de iluminação pública, fazer reparos em aparelhos elétricos em geral; instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamentos elétricos, tais como; ventiladores, rádios, refrigeradores, etc.; inspecionar, fazer pequenos reparos e limpar geradores e motores a óleo; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamento de bobinas; desmontar, ajustar e montar motores elétricos, dínamos, etc.; conservar e reparar instalações elétricas, internas e externas; recuperar motores de partida em geral, buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; reformar baterias; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; fazer enrolamentos e consertar induzidos de geradores de automóveis; treinar auxiliares em serviço de eletricidade em geral; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais.
   b) Outras: Uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto
   b) Habilitação Profissional: Experiência em trabalhos, mediante avaliação por prova prática;
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade.

RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.



CATEGORIA: Pedreiro
PADRÃO: 03

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de construção e reconstrução de obras e edifícios públicos, na parte referente à alvenaria.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Efetuar a localização de pequenas obras; fazer alicerces; levantar paredes de alvenaria; fazer muros de arrimo; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir bueiros, fossas e pisos de cimento; fazer orifícios em pedras, acimentados e outros materiais; proceder e orientar a preparação de argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes; preparar e aplicar caiações em paredes; fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento; assentar marcos de portas e janelas; colocar azulejos e ladrilhos; armar andaimes; fazer reparos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários; assentar e recolar tijolos, tacos, lambris e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle de medidas; cortar pedras; orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob sua direção; dobrar ferro para armações de concretagem; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais.
   b) Outras: Sujeito ao trabalho desabrigado e ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto
   b) Habilitação Profissional: Experiência em trabalhos de construção na parte de alvenaria, mediante avaliação por prova prática;
   c) Idade: Entre 18 a 50 anos de idade.

RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.



CATEGORIA: Motorista
PADRÃO: 02

SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e conservar máquinas, equipamentos rodoviários e veículos do Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir máquinas e equipamentos rodoviários, automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher máquinas, equipamentos rodoviários e veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; manter máquinas, equipamentos rodoviários e veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários que lhe forem confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais.
   b) Outras: Horário indeterminado sujeito ao trabalho noturno, aos domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto
   b) Habilitação Profissional: Carteira Nacional de Habilitação categoria "D"; experiência no mínimo de 6 meses de prática com veículos automóveis;
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade.

RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.



CATEGORIA: Mecânico
PADRÃO: 03

SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades envolvendo a execução de trabalho de manutenção de máquinas e motores, bem como controle e supervisão de subordinados.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar serviços relacionados com manutenção de máquinas e motores; consertar máquinas e motores; fazer serviços de manutenção de motores, equipamentos e acessórios; realizar tarefas de mecânica em geral; orientar, coordenar e controlar trabalhos desenvolvidos por auxiliares; fazer contatos com oficinas e revendas autorizadas para compra de peças de reposição e outros acessórios; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município; horário indeterminado, sujeito a trabalhos noturnos, aos domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Habilitação: Curso adequado com experiência comprovada em mecânica de no mínimo 1 (um) ano;
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade.

RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.



CATEGORIA: Operador de Máquinas
PADRÃO: 02

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e equipamentos rodoviários.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplenagem, nivelamentos, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; prestar serviços de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores, operar com rolo-compressor; dirigir máquinas e equipamentos rodoviários quando necessário; providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sob responsabilidade; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais.
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município; horário indeterminado, sujeito a trabalhos noturnos, aos domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto
   b) Habilitação Profissional: Carteira Nacional de habilitação categoria "C"; experiência comprovada em trabalhos com máquinas e equipamentos rodoviários;
      c) Idade: A partir dos 18 anos de idade.

RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.



CATEGORIA: Vigilante
PADRÃO: 01

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos de supervisão relacionados com a conservação e segurança do s prédios.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danificações nos edifícios e materiais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; investigar todas as condições anormais que tenha observado; responder às chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao conhecimento das autoridades competentes quaisquer irregularidades verificadas; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais.
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município; horário indeterminado, sujeito a trabalhos noturnos, aos domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Outras: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade

RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.



CATEGORIA: Médico Clínico Geral
PADRÃO: 09

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médica cirúrgica, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender diversas consultas médicas em ambulatório, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de exame e verificação; fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, raio X e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do emprego; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais.
   b) Outras: Serviço externo; dentro do horário previsto, o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico;
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade.

RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.



CATEGORIA: Enfermeiro
PADRÃO: 03

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos de enfermagem relativos à observação, ao cuidado e à educação sanitária dos doentes, à aplicação de tratamentos prescritos, bem como à participação de programas voltados para a saúde pública.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem; prestar serviços de enfermagem em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e seções próprias; prestar cuidados de enfermagem aos pacientes hospitalizados ministrar medicamentos prescritos, bem como cumprir outras determinações médicas; velar pelo bem-estar físico e psíquico dos pacientes; preparar o campo operatório e esterilizar o material; orientar o isolamento de pacientes; supervisionar os serviços de higienização dos pacientes; orientar, coordenar e supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prestação alimentar; planejar, executar, supervisionar e avaliar a assistência integral de enfermagem a clientes de alto e médio risco, enfatizando o autocuidado e participando da sua instituição de saúde; acompanhar o desenvolvimento dos programas de treinamento de recursos humanos para a área de enfermagem; ministrar treinamento na área de enfermagem; aplicar terapia, dentro da área de sua competência sob controle médico; prestar primeiros socorros; aprazar exames de laboratório, de Raio X e outros; aplicar terapia especializada, sob controle médico; promover e participar para o estabelecimento de normas e padrões dos serviços de enfermagem, participar de programas de educação sanitária e de programas de saúde pública em geral; auxiliar nos serviços de atendimento materno-infantil; participar de programas de imunização; realizar visitas domiciliares para prestar esclarecimentos sobre trabalho a ser desenvolvido por equipes auxiliares; realizar consulta de enfermagem a sadios e portadores de doenças prolongadas; prover e controlar o estoque de medicamentos; manter contato com responsáveis por unidades médicas e enfermarias para promover a integração do serviço de enfermagem com os de assistência médica; participar de inquéritos epidemiológicos; participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de emergência ou de calamidade pública; realizar e interpretar testes imuno-diagnósticos e auxiliares de diagnósticos; requisitar exames de rotina para os pacientes em controle de saúde, com vistas à aplicação de medidas preventivas; colher material para exames laboratoriais; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência; emitir pareceres em matéria de sua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais.
   b) Outras: O exercício do cargo exige a prestação de serviço externo.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior;
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro;
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade.

RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.



CATEGORIA: Auxiliar de Enfermagem
PADRÃO: 02

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades de nível médio, de certa complexidade, envolvendo a execução de serviços auxiliares de enfermagem.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Auxiliar nos serviços de enfermagem; fazer curativas, de acordo com a orientação recebida; atender, sob supervisão, aos doentes de acordo com recomendações e prescrições médicas; verificar temperatura, pulso e respiração e anotar os resultados no prontuário; ministrar medicamentos prescritos, sob supervisão; aplicar vacinas; transportar cirúrgicos e outros, sob supervisão; atender doentes em isolamento, de acordo com instruções recebidas; prestar socorros de urgência; realizar atividades simples de lactário e berçário; promover ou fazer higienização de doentes, sob supervisão; orientar individualmente o cliente, em relação a sua higiene pessoal; pesar e medir doentes; auxiliar o cliente a alimentar-se quando solicitado; registrar as ocorrências relativas a doentes; observar a ingestão e eliminação pelos clientes, para fins de controle e anotações; coletar material para exames de laboratório; preparar o instrumental para aplicação de vacinas e injeções; remover aparelhos e outros objetos utilizados pelos clientes; preparar salas de cirurgia e unidades de pacientes; limpar, preparar, esterilizar, distribuir ou guardar materiais cirúrgicos e outros; desenvolver atividades de apoio nas salas de consulta e tratamento a clientes; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Curso de Técnica ou Auxiliar de Enfermagem;
   b) Idade: A partir dos 18 anos de idade.

RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.

ACESSO: Enfermeiro.



CATEGORIA: Técnico em Enfermagem
PADRÃO: 03

SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a assistência complementar a clientes e o desenvolvimento de ações de enfermagem sob supervisão e orientação do Enfermeiro.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Participar da equipe de enfermagem; auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades hospitalares e de saúde pública, sob supervisão; orientar e revisar o autocuidado do cliente, em relação à alimentação e higiene pessoal; executar a higienização ou preparação dos clientes para exames ou atos cirúrgicos; cumprir as prescrições relativas aos clientes; zelar pela limpeza, conservação e assepsia do material e do instrumental; executar e providenciar a esterilidade de salas e do instrumental adequado às intervenções programadas; observar e registrar sinais de sintomas e informar a chefia imediata, assim como o comportamento do cliente, em relação a ingestão, excreção; manter atualizado o prontuário dos clientes; verificar temperatura, pulso e respiração e registrar os resultados no prontuário; ministrar medicamentos, aplicar imunizantes e fazer curativos; aplicar injeções; administrar soluções; alimentar mediante sonda gástrica; ministrar oxigênio por sonda nasal, com prescrição; realizar sondagem vesical, enema ou outras técnicas similares, sob supervisão; orientar clientes a nível de ambulatório ou de internação a respeito das prescrições de rotina; fazer orientação sanitária a indivíduos, em unidades de saúde; colaborar com os enfermeiros no treinamento do pessoal auxiliar; colaborar com enfermeiros nas atividades de promoção e proteção específica da saúde; executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.
   b) Outras: O Exercício do cargo pode exigir a prestação de serviço externo, à noite, domingos e feriados, de acordo com a necessidade de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível de 2º Grau;
   b) Habilitação Profissional: Comprovante de conclusão do curso específico e registro do Conselho Regional de Enfermagem.

RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.



CATEGORIA: Dentista
PADRÃO: 09

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência odontológica preventiva e terapêutica.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender diversas consultas em consultórios, hospitais, escolas e unidades sanitárias; realizar levantamentos, campanhas e visitas para orientações sobre a higiene bucal; organizar fichário de atendimento para controle e acompanhamento de tratamentos; elaborar relatórios mensais das atividades; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais.
   b) Outras: Serviço externo de acordo com as exigências do trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior;
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão;
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade;
   d) Sujeito ao Uso de Uniforme.

RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.



CATEGORIA: Assistente Social
PADRÃO: 03 (NR) (padrão alterado de 08 para 03, pela LM 395/2002)

SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar programas de bem-estar social e promover a sua execução; estudar, planejar, diagnosticar e supervisionar a solução de problemas sociais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo da assistência social; preparar programas de trabalho referentes ao serviço social; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e coordenar os trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar pacientes a dispensários e hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos e assistindo os familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo ou encaminhamento; estudar os antecedentes da família, participar de estudo e diagnóstico dos casos e orientar os pais em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado; supervisionar o Serviço Social através das agências orientar nas seleções socioeconômicas para a concessão de bolsas de estudo e ingresso nas colônias de férias; selecionar candidato a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada. à cegos, etc.; orientar investigações sobre situação moral e financeira de pessoas que desejarem receber ou adotar crianças; manter contato com a família legítima e a substituta, promover o recolhimento de crianças abandonadas a asilos; fazer levantamentos socioeconômicos com vistas a planejamento habitacional nas comunidades; prestar assistência a condenados por delito ou contravenção, bem como a suas respectivas famílias; promover a reintegração dos condenados a suas famílias e na sociedade; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais. (NR) (carga horário alterada de 40 para 20, pela LM 395/2002)
   b) Outras: Serviço externo, contato com o público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social;
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade.

RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.



CATEGORIA: Técnico Agrícola
PADRÃO: 04

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência a produtores do Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Orientar, tecnicamente, os produtores agrícolas com relação a plantio, adubação, irrigação, métodos de correção de solos, colheita e armazenamento; realizar levantamentos de tipos de solo, encaminhar análises; planejar e assessorar no desenvolvimento de novas tecnologias; estimular, promover e divulgar a atualização de métodos e técnicas que tragam maior produtividade; executar atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.;
   b) Outras: Serviço externo de acordo com as exigências do trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau Completo;
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão;
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade;
   d) Sujeito ao uso de uniforme.

RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.



CATEGORIA: Engenheiro Agrônomo
PADRÃO: 09

ATRIBUIÇÕES:
   a) descrição Sintética: Ser responsável pelo planejamento e orientação das atividades ligadas à produção vegetal e animal.
   b) descrição Analítica: execução de estudos e trabalhos práticos relacionados com a pesquisa e experimentação no campo da zootecnia e fitotecnia; fazer pesquisa visando o aperfeiçoamento de espécies animais e vegetais; orientar a aplicação de medidas fitossanitárias; fazer estudos sobre tecnologia agrícola; realizar avaliações e perícias agronômicas; prestar orientação sobre produção animal e vegetal; participar de trabalhos científicos compreendidos no campo da zootecnia, da botânica; fitopatologia, entomologia e microbiologia agrícolas; fazer trabalhos de ecologia e meteorologia agrícola; orientar e coordenar trabalhos de irrigação; drenagem e construção de barragens para fins agrícolas; planejar, supervisionar e executar projetos de ajardinamento e conservação de áreas verdes; realizar transplante de arvores; fiscalizar a construção de praças, parques e jardins; expedir infringência e autos de infração referentes a irregularidades por infringência a normas e posturas municipais; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 horas;
   b) Especial: O exercício do Cargo poderá exige o uso de uniforme e equipamento de proteção individual fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: A partir de 18 anos de idade;
   b) instrução: habilitação legal para exercício da profissão de Engenheiro Agrônomo.



CATEGORIA: Engenheiro Civil
PADRÃO: 09

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar ou supervisionar trabalhos técnicos de engenharia em serviços públicos municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar ou supervisionar trabalhos topográficos e geodésicos; executar projetos dando o respectivo parecer; dirigir ou fiscalizar a construção de edifícios e suas obras complementares; projetar, dirigir ou fiscalizar a construção de estradas de ferro e de rodagem bem como obras de captação e abastecimento de água, de drenagem e de irrigação das destinadas ao aproveitamento de energia das relativas a portos, rios, canais e das de saneamento urbano e rural; realizar perícias e fazer arbitramentos; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânicas, eletrônicas e outras que utilizem energia elétrica, bem como as oficinas em geral de usinas elétricas e de redes de distribuição elétrica; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais.
   b) Outras: O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior;
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro Civil;
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade.

RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.



CATEGORIA: Veterinário
PADRÃO: 09

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência veterinária e zootécnica aos criadores do Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência técnica aos criadores de gado, no sentido de assegurar-lhes, em função de planejamentos simples e racionais, uma exploração zootécnica econômica; estimular o desenvolvimento das criações já existentes no Município, bem como a implantação daqueles economicamente mais aconselháveis; instruir os criadores sobre problemas de técnica pastoril, especialmente o de seleção, alimentação e de defesa sanitária, prestar orientação tecnológica no sentido do aproveitamento industrial dos excedentes da produção, realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirúrgica veterinárias; atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal; fazer vacinação antirrábica em animais e orientar a profilaxia da raiva; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais;
   b) Outras: Serviço externo de acordo com as necessidades locais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior;
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício de Veterinário;
   c) Idade: A partir dos 18 anos de idade.

RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.



CATEGORIA: Viveirista Florestal
PADRÃO: 01

SÍNTESE DOS DEVERES: Semear, transplantar e produzir mudas de essências florestais, nativas, exóticas e ornamentais.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Preparar a terra e sementeiras destinadas ao plantio de essências florestais, efetuar adubamento, irrigação, repicagem de mudas, capinas, sombreamento, aplicar fungicidas, inseticidas, etc. Zelar pela conservação e manutenção do viveiro florestal, ter sob sua guarda os materiais destinados ao seu trabalho, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo, trabalhar com máquinas agrícolas etc. Executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau Incompleto;
      b) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.
      c) Idade: A partir de 18 anos

RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.



CATEGORIA: Psicólogo
PADRÃO: 03

SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar e executar atividades utilizando técnicas psicológicas, aplicadas ao trabalho e as áreas escolares e clinica psicológica;

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação e avaliação das condições pessoais do servidor; proceder a análise de funções sob o ponto de vista psicológico; proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano para possibilitar a orientação, a seleção e ao treinamento latitudinal no campo profissional e o diagnóstico e terapia clínicos; fazer psicoterapia breve, laudo-terapia individual e grupal, com acompanhamento clínico; fazer exames de seleção de crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos; prestar atendimento breve a pacientes em crise e a seus familiares, bem como a alcoolistas e toxicômanos; atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial, ou portadoras de desajustes familiares ou escolares, encaminhado-as para escolas ou classes especiais; formular hipóteses de trabalho, para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; realizar perícias e elaborar pareceres; prestar atendimento psicológico a gestantes, as mães de crianças até a idade escolar e a grupos de adolescentes em instituições comunitárias do Município; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho 08 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do cargo exige a prestação de serviço a noite, sábados, domingos e feriados sob o regime de plantão, bem como o uso de uniforme fornecidos pelo Município; sujeito ao trabalho externo e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior;
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Psicólogo;
   c) Idade: A partir de 18 anos

RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.



CATEGORIA: Médico Especialista em Ginecologia e Obstetrícia
PADRÃO: 05

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médica cirúrgica, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender diversas consultas médicas em ambulatório, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso, licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de exame e verificação; fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, raio X e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do emprego; executar outras tarefas correlatas .

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO ESPECIALISTA EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA: Atender mulheres e gestantes que procurarem a unidade sanitária, precedendo exame geral, ginecológico e obstétrico; controlar a pressão arterial e peso das pacientes; promover a assistência integral à saúde da mulher; auxiliar, quando necessário, a maternidade e ao bem estar fetais; atender ao parto e ao puerpério; dar orientação relativa à nutrição e higiene da gestante; participar de programas de saúde pública; exercer censura sobre produtos médicos, de acordo com sua especialidade; participar de juntas médicas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 08 horas semanais.
   b) Outras: Serviço externo; dentro do horário previsto, o titular do cargo deverá prestar serviço em mais de uma unidade.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico
   c) Comprovação da especialização em ginecologia e obstetrícia
   d) Idade: A partir dos 18 anos de idade.

RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.



CATEGORIA: Médico Especialista em Pediatria
PADRÃO: 05

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médica à saúde da criança, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender diversas consultas médicas em ambulatório, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso, licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de exame e verificação; fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, raio X e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do emprego; executar outras tarefas correlatas .

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO ESPECIALISTA EM PEDIATRIA: Atender as crianças que procurarem a unidade sanitária, precedendo exame geral correlatos à pediatria; controlar a pressão arterial e peso das pacientes; promover a assistência integral à saúde da mulher; auxiliar, quando necessário, a maternidade e ao bem estar fetais; atender ao parto; dar orientação relativa à nutrição e higiene da criança; participar de programas de saúde pública; exercer censura sobre produtos médicos, de acordo com sua especialidade; participar de juntas médicas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 08 horas semanais.
   b) Outras: Serviço externo; dentro do horário previsto, o titular do cargo deverá prestar serviço em mais de uma unidade.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico
   c) Comprovação da especialização em pediatria.
   d) Idade: A partir dos 18 anos de idade.

RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.



CATEGORIA: Técnico em Contabilidade
PADRÃO: 07

SÍNTESE DOS DEVERES: Estudo, fiscalização, orientação e superintendência das atividades fazendárias que envolvam matéria financeira e econômica de natureza complexa.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Supervisionar os serviços fazendários do Município, realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretores de contabilidade do Município; planejar modelos e fórmulas para o uso nos serviços de contabilidade; orientar e superintender a atividade relacionada com a escrituração e o controle de quantos arrecadam rendas, realizem despesas, administrem bens do Município; realizar estudos financeiros e contábeis, emitir parecer sobre operações de crédito; organizar planos de amortização de dívida pública municipal; elaborar projetos sobre abertura de crédito adicionais e alterações orçamentárias; realizar a análise contábil e estatística dos elementos integrantes dos balanços; organizar e proposta orçamentária; supervisionar a prestação de contas de fundos e auxílios recebidos pelo Município; assinar balanços e balancetes; executar a escrituração analítica dos atos e fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesas; elaborar "slips" de caixa, escriturar mecanicamente fichas, róis e empenhos; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices de dívida pública; examinar empenhos de despesas, verificando a classificação e a existência de saldos nas dotações; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO
   a) Escolaridade: Habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico em Contabilidade, devidamente registrado no respectivo Conselho.
   b) Idade: a partir dos 18 anos
   c) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO: Edital de Concurso Público.



CATEGORIA: Médico Especialista em Cardiologia
PADRÃO: 05

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médica à saúde dos cardiopatas, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender diversas consultas médicas em ambulatório, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso, licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de exame e verificação de doenças cardiológicas; fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, raio X e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados em cardiologia; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do emprego; executar outras tarefas correlatas .

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO ESPECIALISTA EM CARDIOLOGIA: Atender aos cardiopatas que procurarem a unidade sanitária, precedendo exame geral; controlar a pressão arterial e peso das pacientes; promover a assistência integral à saúde; auxiliar, quando necessário, aos demais setores da área médica; dar orientação relativa à nutrição e higiene da criança; participar de programas de saúde pública; exercer censura sobre produtos médicos, de acordo com sua especialidade; participar de juntas médicas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 08 horas semanais.
   b) Outras: Serviço externo; dentro do horário previsto, o titular do cargo deverá prestar serviço em mais de uma unidade.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico
   c) Comprovação da especialização em Cardiologia ou reconhecida e notória especialidade.
   d) Idade: A partir dos 18 anos de idade.

RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.



ANEXO II

DE
PARA
Fiscal de Tributos Fiscal Municipal
Médico Médico Clínico Geral



Nota: (Este texto não substitui o original)








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