20:52 - Terça-Feira, 21 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Novo Cabrais / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 2.002, DE 16/10/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO no valor de R$-103.600,00 (Cento e três Mil e seiscentos Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2017, na seguinte classificação:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unid.Orçam: 01 - SMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classif: 10.301.0025.2.132 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
Fonte....: 0040 - ASPS
Conta: 544
Elem. Desp: 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL .............................. R$ - 10.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 01 - SMMA - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Classif: 17.511.0013.2.174 - MANUT. E AMPL. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA RURAL
Recurso: 0001 - RECURSO LIVRE
Conta: 800
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................ R$ - 20.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 01 - SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 08.122.0028.2.145 - DESP. COM PESSOAL E ENC. SOCIAIS DA SEC. TRAB. E ASSIST. SOCIAL
Recurso: 0001 - RECURSO LIVRE
Conta: 697
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ................................. R$ - 25.300,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unid.Orçam: 01 - SECRET. DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Classif: 26.782.0010.2.094 - MANUT. E CONS. DE MAQUINAS VEÍCULOS E EQUIP. RODOVIÁRIOS
Fonte....: 0001 - LIVRE
Conta: 170
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO .................. R$ - 10.000,00

Órgão: 08- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade Orçament.: 01 - SEC. DE AGRIC. PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Classif: 20.606.0017.2.110 - MANUT. DE VEICULO, MAQUINAS E EQUIP. DA PATRULHA AGRÍCOLA
Conta: 640
Fonte....: 0001 - RECURSO LIVRE
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO. ................ R$ - 10.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unid.Orçam: 12 - SECRET. DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Classif: 04.122.0002.2.029 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SECRETARIA DE OBRAS
Fonte....: 0001 - LIVRE
Conta: 117
Elem. Desp: 3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ....................................... R$ - 28.300,00
Art. 2º Servirá de suporte para abertura do Crédito SUPLEMENTAR autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 02 - ENCARGOS GERAIS DESP. NÃO INTEGRANTES PPA
Classif: 28.846.0000.0.006 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Recurso: 0001 - RECURSO LIVRE
Conta: 95
Elem. Desp: 3.1.90.91.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS .................... R$ - 20.000,00
Conta 96
Elem. Desp: 3.3.90.91.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS ...................... R$ - 10.000,00

Órgão: 02- GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 01 - GABINETE DO PREFEITO
Classif: 08.243.0030.1.059 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. PARA O CONSELHO TUTELAR
Conta: 41
Fonte....: 0001 - RECURSO LIVRE
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................. R$ - 2.000,00

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
Unid.Orçam: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL
Classif: 06.182.0035.2.166 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL
Fonte....: 1207 - FUNDEC
Conta: 49
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ........................ R$ - 500,00
Conta: 51
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ............................. R$ - 500,00

Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 01 - SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Classif: 04.123.0002.2.020 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Recurso: 0001 - RECURSO LIVRE
Conta 77
Elem. Desp: 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERV. DISTRIBUIÇÃO ..................................................... R$ - 7.000,00

Órgão: 04 - SECRET. MUNIC. DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçament.: 01 - SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Classif: 04.123.0002.2.021 - DIVULGAÇÃO OFICIAL E CONSTITUCIONAL DA SECRET. DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Fonte....: 0001 - RECURSO LIVRE
Conta: 82
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ......................... R$ - 1.000,00

Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 03 - SETOR TRIBUTÁRIO
Classif: 04.129.0002.1.007 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Recurso: 0001 - RECURSO LIVRE
Conta: 103
Elem. Desp: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................ R$ - 5.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 01 - SEC. DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Classif: 04.122.0003.2.055 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
Recurso: 0001 - RECURSO LIVRE
Conta: 1576
Elem. Desp: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................ R$ - 2.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 01 - SECRET. DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Classif: 26.782.0014.2.103 - MANUTENÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO TRANSITO
Recurso: 0001 - RECURSO LIVRE
Conta: 179
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ............................ R$ - 1.000,00
Conta: 180
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ......................... R$ - 1.600,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 02 - GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO
Classif: 12.362.0005.2.077 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MÉDIO
Conta: 368
Fonte....: 01 - RECURSO LIVRE
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇO DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........... R$ - 10.000,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 02 - GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO
Classif: 12.362.0005.2.078 - APOIO A ESTUDANTE DO ENSINO MÉDIO
Conta: 373
Fonte....: 01 - RECURSO LIVRE
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇO DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ............ R$ - 8.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçamentária: 02 - GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO
Classif: 12.364.0005.2.079 - APOIO A EST. DE ENSINO SUPERIOR
Recurso: 0001 - RECURSO LIVRE
Conta: 376
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.........R$ - 10.000,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 03 - SMEC MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA
Classif: 13.392.0026.0.011 - APOIO A ENTIDADES CULTURAIS
Conta: 382
Fonte....: 0001 - RECURSO LIVRE
Elem. Desp: 3.3.50.41.00.00.00 - APOIO A ENTIDADES CULTURAIS ......................................................... R$ - 6.000,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 03 - SMEC MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA
Classif: 27.122.0007.2.085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO
Conta: 405
Fonte....: 0001 - RECURSO LIVRE
Elem. Desp: 3.3.90.14.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL .................. R$ - 1.000,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 03 - SMEC MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA
Classif: 27.812.0007.2.087- IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTEBOL
Fonte....: 0001 - RECURSO LIVRE
Conta: 420
Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO ........................... R$ - 2.000,00
Conta: 421
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ................ R$ - 2.000,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 03 - SMEC - MANUTENÇÃO DO DESPORTO E DA CULTURA
Classif: 27.812.0007.2.089 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PARQUES DESPORTIVOS
Conta: 425
Fonte....: 0001 - RECURSO LIVRE
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DESPORTIVO .................. R$ - 4.000,00

Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçament.: 01 - SMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS
Classif: 10.301.0025.2.131 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA ATENÇÃO BASICA
Fonte....: 0040 - ASPS
Conta: 537
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL ............................................. R$ -10.000,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Aos 16 dias do mês de outubro de 2017.

Registre-se e Publique-se:

André de Lacerda
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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