20:50 - Terça-Feira, 21 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Novo Cabrais / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 2.004, DE 01/11/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO no valor de R$-26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2017, na seguinte classificação:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 - SMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS
Classif: 10.301.0025.2.133 - MANUTENÇÃO DA ASSIST. MÉDICA, ODONT. HOSP. E AMB. A POPULAÇÃO
Recurso: 0040 - ASPS
Conta: 555
Elem. Desp: 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA .................. R$-5.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 - SMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS
Classif: 10.301.0025.2.170 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
Fonte....: 0040 - ASPS
Conta: 586
Elem. Desp: 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ................ R$ - 2.100,00
Conta: 587
Elem. Desp: 3.1.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ................ R$ - 3.900,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 - SMEC - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Classif: 12.361.0005.2.073 - MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
Fonte....: 1023- Transporte Escolar
Conta: 250
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .................. R$ - 15.000,00
Art. 2º Servirá de suporte para abertura do Crédito SUPLEMENTAR autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 - SMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS
Classif: 10.301.0025.2.133 - MANUTENÇÃO DA ASSIST. MÉDICA, ODONT. HOSP. E AMB. A POPULAÇÃO
Recurso: 0040 - ASPS
Conta: 556
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.............R$-1.000,00

Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçament.: 01 - SMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS
Classif: 10.301.0025.2.135- MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS - GESTÃO PUBLICA EM SAÚDE
Conta: 569
Fonte....: 0040 - ASPS
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........R$ - 2.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unid.Orçam: 01 - SMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classif: 10.309.0024.2.129 - MANUT. DA FARMÁCIA MUNICIPAL
Fonte....: 0040 - ASPS
Conta: 594
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO ............... R$ - 2.000,00
Conta: 596
Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO ...................... R$ - 4.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 - SMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS
Classif: 10.304.0023.2.128 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Recurso: 0040 - ASPS
Conta: 601
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ......................... R$ - 2.000,00

Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 02 - ENCARGOS GERAIS - DESP. NÃO INTEGRANTES PPA
Classif: 99.999.999.9.999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Recurso: 0001 - RECURSO LIVRE
Conta: 97
Elem. Desp: 9.9.99.99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS ................................. R$ - 15.000,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Ao 01 dia do mês de novembro de 2017.

Registre-se e Publique-se:

André de Lacerda
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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