20:52 - Terça-Feira, 21 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Novo Cabrais / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 2.005, DE 01/11/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANDRE DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO no valor de R$-7.000,00 (Sete mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2017, na seguinte classificação:
Órgão: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçament.: 01 - SEC. DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 08.122.0028.2.146 - MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fonte....: 0001 - RECURSO LIVRE
Conta: 2418
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...................................... R$ - 2.000,00
Conta: 2419
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ....................... R$ - 5.000,00
Art. 2º Servirá de suporte para abertura do Crédito ESPECIAL autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 02 - ENCARGOS GERAIS - DESP. NÃO INTEGRANTES PPA
Classif: 99.999.999.9.999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Recurso: 0001 - RECURSO LIVRE
Conta: 97
Elem. Desp: 9.9.99.99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS ................................... R$ - 7.000,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Ao 01 dia do mês de novembro de 2017.

Registre-se e Publique-se:

André de Lacerda
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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